A privatização dos petistas

A lei n° 8.031 de abril de 1990 diz que os objetivos do Programa Nacional de Desestatização são: "reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; contribuir para a redução da dívida pública..., permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada; contribuir para a modernização do parque industrial do país..., permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; e contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais".

O PND foi um marco positivo do triste governo Collor. Por meio dele, pela primeira vez desde a concepção da Constituição Federal de 1988, discutiu-se de fato o real papel sobre a economia que o Estado brasileiro deveria ter. Os seus objetivos fundamentais resumem muito bem a forma pela qual o Estado deveria ser encarado: eficiente, restrito, focado e econômico. Combater-se-ia a sua atuação direta na exploração econômica, de forma a concentrar a administração pública em áreas chaves do país.

Quase 20 anos depois, observa-se uma nova e curiosa face da privatização. Sob a égide petista, ocorre o fenômeno da regressão das ex-empresas estatais, que, a cada dia, abandonam o livre mercado em troca do caloroso colo estatal. Mais que um retrocesso, tal fato evidencia o desprezo do governo Lula pelas conquistas do PND e demonstra a sua intenção de recriar no Brasil a era das ineficientes empresas estatais. O passado recente das experiências traumáticas com os elefantes de sufixo BR foi aparentemente ignorado.

A título de exemplificação, vejamos o caso da Vale do Rio Doce. Após um processo de desestatização bem-sucedido, esta empresa ganhou escala e mercado. Tornou-se um dos colossos de mineração de todo o mundo. Não obstante o sucesso alcançado pelo livre mercado, o governo Lula rejeitou a experiência vitoriosa da Vale e iniciou um processo sujo de intervenção forçada sobre a empresa. Em 2007, os petistas chegaram a promover um plebiscito pela reestatização. No mesmo ano, o BNDES aprovou um financiamento no valor de R$ 774,6 milhões à empresa. Não foram poucas as tentativas dos petistas de sabotar a presença da iniciativa privada na Vale.

Outro exemplo é a desestatização à moda do PT de alguns aeroportos brasileiros. À primeira vista, estranha-se o governo Lula defender qualquer tipo de diminuição de intervenção estatal na economia. Porém, um olhar mais atento explicita a ironia da proposta petista: ao mesmo tempo em que o PT defende a entrega da administração dos aeroportos à iniciativa privada, a União planeja bilhões de investimentos públicos através da Infraero na infraestrutura aeroportuária. Ora, qual é o sentido da desestatização se o Estado continua a atuar no setor através de uma estatal, despejando vultuosas quantias de recursos públicos? Esta é a lógica petista da privatização.

O PND mudou a concepção de atuação do Estado na economia. Por meio dele, foram conquistados princípios de economicidade e eficiência na administração pública. Porém, quase 20 anos depois, o governo Lula, ignorando os objetivos do programa, tratou de reinventar o termo "privatização", iniciando um processo de reestatização da economia. Em decorrência disso, observa-se hoje um retrocesso da função da máquina pública, que, a cada dia, se distancia dos seus reais princípios e deveres.