terça-feira, 17 de novembro de 2009

A quem interessa a taxa de câmbio desvalorizada?


É justo uma população inteira custear o enriquecimento de uma parcela ínfima e privilegiada da sociedade? O ministro Mantega acha que sim, haja vista as suas reiteradas declarações de apoio ao setor exportador brasileiro.

A última pérola de Mantega mais parece uma piada contada em um pé-sujo: "Com um câmbio a R$ 2,60, nós venceríamos todos, venceríamos os chineses, a indústria coreana". Não obstante a linguagem inadequada, que mais parece a de um jogador viciado em cassinos, o ministro da Fazenda comete um erro gravíssimo para um estadista: o favorecimento a uma minoria em detrimento do bem-estar do resto da população. Uma taxa de câmbio desvalorizada aumenta o custo de vida interno e prejudica a importação de setores (principalmente as indústrias de mineração e construção civil) que dependem de serviços e insumos estrangeiros. Enquanto que a inflação resultante afeta milhões de pessoas, empregos são deixados de ser criados. É correto causar sérias distorções na economia em prol dos exportadores?

Mantega finaliza seu iluminado discurso afirmando que irá "tomar medidas para estimular a competitividade das exportações". Outro erro elementar. Mantega desconhece ou ignora o passado. Décadas de estímulos estatais para o setor exportador resultou em produtividade e competitividade? Muito pelo contrário. O setor exportador brasileiro se acomodou com subsídios e privilégios tributários e cambiais, não se desenvolvendo numa área autônoma e independente. O Brasil, em 2007, detinha pouco menos de 1,2% da fatia do comércio internacional. Os bilhões de reais investidos em diversos programas de estímulos à exportação levaram a um desempenho ridículo do setor. A competitividade, como indica a raiz da palavra, depende obviamente de competição. Só se atingirá a produtividade querida com o estímulo à livre concorrência, que obrigue as empresas exportadoras a atuarem com a escala correta, a eficiência necessária e a tecnologia adequada. O governo deve restringir-se a criar um ambiente de segurança jurídica e institucional, garantindo o pleno e correto funcionamento dos mercados. Igualmente importante é a abertura do mercado interno, de forma a promover maior competição com produtos do estrangeiro. Em suma, a atuação estatal tem de ser neutra, a fim de que o setor exportador possa ter liberdade e tranquilidade para atuar. Qualquer ato além disso, como muito bem mostra o passado do Brasil, leva a problemáticas distorções na economia.

Mantega, ao defender medidas discricionárias de apoio aos exportadores, tenta criar uma competitividade artificial, à base de carimbadas e canetadas. A triste verdade é que anos de estímulos ao setor só levaram a um fracasso solene. A competitividade só vem com a competição. Porém, para o ministro da Fazenda, é mais fácil fazer o conveniente: agradar o lobby dos exportadores.

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