Uma vela para Embraer

A um avião vendido pela Embraer, acenda uma vela e reze para que o comprador mude de ideia. Esse conselho soa estranho? Não se você for um dos milhões de brasileiros que ajudam a custear os bilhões de reais em subsídios que o governo dá a essa empresa a cada operação de venda.

Os idiotas da objetividade perguntariam: a Embraer não é uma das maiores empresas do Brasil? Não é o orgulho deste país? Não é sólida e eficiente? Não emprega muita gente? Não ajuda no Balanço de Pagamentos? A todas essas perguntas, cito apenas uma palavra: PROEX. É apenas por meio dele que a Embraer é capaz de despachar os seus aviões pelo globo. Sem a sua presença, essa empresa não existiria, pois não seria capaz de competir no mercado de aviões.

O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) é um mecanismo de subsídio às exportações realizado pelo Tesouro Nacional. São duas as modalidades: equalização e financiamento. No caso do Proex equalização, as exportações são financiadas equalizando-se as taxas de juros com o as do mercado internacional (uma vez que as taxas internas são mais altas). No Proex financiamento, o Tesouro Nacional "banca" a operação, emprestando a quantia de dinheiro necessária para a execução da exportação a uma taxa competitiva.

Em operações como a venda de aviões, como o valor do negócio é muito alto, é de praxe o financiamento pelo exportador ao importador. O problema aparece quando o exportador não é capaz de oferecer taxas atrativas para o negócio, como ocorre com a Embraer. Nesse caso, a venda só é possível pelos subsídios. É aí que fica muito clara a fragilidade da teoria da economia industrial: não basta construir uma fábrica "na marra", à base de canetadas e carimbadas, como propagam os seus defensores. Se o cenário econômico não é propício e a empresa não é capaz de se sustentar sozinha, haverá uma necessidade eterna de ajuda estatal para que a indústria sobreviva. A Embraer pode até ter a tecnologia e a capacidade, mas não existe no país uma estrutura que comporte as suas vendas. Assim, cada operação dessa empresa demanda vultuosos recursos públicos provenientes da tributação da população.

Surge uma dúvida: é justo uma população inteira patrocinar o enriquecimento de um punhado de pessoas ligadas à Embraer? Óbvio que do lado de quem recebe o subsídio, há e sempre haverá um forte lobby pelo Proex. Porém, é no mínimo estranho recursos públicos serem desviados para fins tão particulares e fechados. Ademais, a teoria econômica não reconhece nenhum benefício dos subsídios à exportação. Não obstante a piora dos termos de troca (no caso de grandes nações), tais aberrações provocam consideráveis distorções nos excedentes do produtor e consumidor. Alguns idiotas da objetividade citariam os benefícios para a indústria e as suas externalidades positivas. A eles digo apenas que política comercial NUNCA deve ser usada com o fim diverso da sua essência. Antes de se buscar um second best, devem-se escolher políticas pontuais e precisas. Caso contrário, corre-se o sério risco de se distorcer ainda mais a economia.

Na época da sua criação, os subsídios à Embraer eram justificados pela indústria incipiente e frágil. 40 anos depois, tais mecanismos comerciais ainda existem, mas na forma de uma nova desculpa: a bola da vez é a falta de competitividade dos financiamentos. Este fato evidencia o quão frágil é a industrialização "feita na marra", "de cima para baixo". Tragicamente, quem mais sofre é a população, que vê os preciosos recursos dos seus tributos serem usados para custear empresas isoladas, favorecendo um grupo específico de interesse. A ela, resta apenas acender uma vela para Embraer.

Brasil, o coitadinho do Terceiro Mundo

De vez em quando, aparecem alguns botocudos na imprensa reclamando das condições do comércio internacional. Segundo eles, os países ricos abusam dos subsídios, enquanto que os coitadinhos do Terceiro Mundo sofrem com a falta de uma livre concorrência nas trocas internacionais.

Na semana passada, o Brasil apresentou uma medida provisória que permitirá a adoção de retaliações contra os EUA por meio da quebra de patentes. O motivo são os subsídios do governo americano aos produtores de algodão.

É engraçado como que os países subdesenvolvidos lidam com o livre comércio: reclamam da intervenção dos governos ricos, ao mesmo tempo em que dão pesados subsídios às suas empresas nacionais. Vejamos o caso do Brasil. O governo federal concede diversos incentivos às empresas exportadoras. Existem várias linhas e programas, como o BNDES Exim e o BNDES PSI. Somente de julho de 2008 a junho de 2009, o BNDES fez empréstimos na ordem de R$ 2 bilhões para a área de comércio exterior.

Sem respeitar o livre mercado, como que os coitadinhos do Terceiro Mundo podem reclamar dos subsídios dos demais países? Antes de brigar por trocas justas no comércio internacional, eles têm de buscar o seu respeito dentro de seu próprio quintal. O Brasil, em particular, é uma dos nações que mais desprezam o liberalismo comercial, haja vista as décadas de intenso intervencionismo estatal.

Voltando à medida provisória citada no segundo parágrafo, um fato patético é a forma como que os petralhas escolheram retaliar. Quebrar patentes só tira a confiança dos investidores estrangeiros nas frágeis instituições brasileiras. Neste país, contratos têm a péssima tradição de não serem respeitados.

Quanto ao governo americano, é de se lamentar a esmola que deu aos produtores de algodão. Ao mesmo tempo em que penaliza a sua população, desviando bilhões de dólares do orçamento público (que deveriam ter um melhor uso), o governo gratifica o incompetente, aquele que não foi capaz de competir por si mesmo no mercado. Isso sem contar que a intervenção provoca graves distorções no excedente do produtor e do consumidor do país.