Engenheiros: um problema de longo prazo

Antes de começar o post, gostaria de deixar claro que todo homem é livre e tem o direito de dispor da forma que quiser da sua vida (desde que respeitando as leis e costumes). O Estado, em hipótese nenhuma, deve obrigar um indivíduo de boa fé a realizar qualquer tipo de ato contra a sua vontade.

Dito isso, fico mais confortável para escrever sobre o problema da mão de obra dos engenheiros no Brasil. Observo dois graves entraves. O primeiro é a insuficiência de engenheiros formados anualmente. O número é de aproximadamente 30 mil, segundo dados do INEP. A título de comparação, a Rússia forma 120 mil, a Índia, 200 mil, e a China, 300 mil. O Brasil está num patamar abaixo em relação aos demais países do Bric. Considerando-se a vital importância dos engenheiros para o crescimento da economia a longo prazo (de acordo com as mais recentes teorias de crescimento endógeno), é preocupante a dificuldade do Brasil de repor as aposentadorias e, o que é pior, de suportar expansões futuras. O segundo problema é o desvio de função de engenheiros já estabelecidos. Não são raras as histórias de engenheiros que abandonaram a profissão para trabalhar em áreas diversas. Nos anos 80 e 90, observou-se uma crescente migração de engenheiros para o setor financeiro. Bancos e demais instituições financeiras passaram a oferecer vultuosos salários, seduzindo-os e retirando-os de sua área tradicional. Mais recentemente, graças ao governo Lula, ocorre o fenômeno do serviço público. Um número assustador de engenheiros tem desistido da função para trabalhar na Administração Pública em atividades burocráticas e estéreis.

Quanto ao primeiro problema, o professor Roberto Leal Lobo e Silva Filho sugeriu, em artigo na Folha de São Paulo, uma solução: incentivo à formação de engenheiros no setor privado, por meio de compra de vagas em bons cursos, desoneração das Instituições de Ensino Superior e dos estudantes. Acrescento bolsas (semelhantes às de iniciação científica) a todos os graduandos em engenharia e prêmios aos melhores alunos. Mais importante, a questão da informação não deve ser ignorada: palestras sobre a engenharia deveriam ser ministradas regularmente nas escolas.

Já em relação ao segundo entrave, a questão é espinhosa. Devido à política de apadrinhamento do funcionalismo público adotada pelo PT, os vencimentos dos cargos da Administração Pública atingiram níveis completamente irreais. Ignorando o movimento natural do mercado de trabalho, o PT definiu remunerações altíssimas, em total dissonância com o ponto de equilíbrio da demanda e oferta. Um exemplo é o subsídio inicial de um auditor da Receita Federal. Em pouco mais de 7 anos, tal valor teve um aumento estratosférico, chegando a quase 13 mil reais. Enquanto isso, o piso salarial de um engenheiro recém-formado é pouco mais de 4 mil reais. Tal fato provoca uma grave distorção na economia. Cada vez menos engenheiros sentem-se estimulados a exercer a profissão, migrando para o setor público, que oferece boas remunerações, mas trabalhos improdutivos e excessivamente burocráticos. O resultado é uma economia com um número cada vez menor de mão de obra qualificada, o que limita o desenvolvimento do país a longo prazo. O que o Estado deve fazer? Proibir que engenheiros façam concurso? É óbvio que não. A primeira ação é acabar com a ilusão de rendimentos supervalorizados do funcionarismo público, barrando reajustes e cortando gratificações. Tais valores não são sustentáveis no médio prazo: as contas públicas não suportam gastos crescentes em áreas improdutivas por muito tempo, como as despesas com pessoal. Eticamente e socialmente, não são justos esses gastos. A segunda ação é incentivar o mercado de trabalho do engenheiro. As empresas devem ter um ambiente propício para uma livre competição, com uma legislação clara, um sistema tributário racional e eficiente e um funcionamento pleno das instituições econômicas (como os bancos comerciais, as agências reguladoras e o mercado de capitais). Em especial, o Estado deve procurar uma forma de diminuir as contribuições trabalhistas (com a preocupação de conter o déficit previdenciário). Dessa forma, o mercado será capaz de pagar salários mais atrativos aos engenheiros e o setor público não oferecerá remunerações tão desequilibradas.

A questão dos engenheiros no Brasil não será resolvida do dia para a noite. É de suma importância que haja medidas radicais e reformas profundas para que o problema possa ser combatido. Caso contrário, o desenvolvimento do país ficará gravemente comprometido. O governo Lula está disposto a levar o Brasil a um crescimento sustentável e durável? Pelos últimos 7 anos, é difícil acreditar que sim. Suas atitudes, especialmente em relação aos engenheiros, contradizem o seu discurso demagógico e populista.

Uma crítica aos jornalistas

Um estimado professor uma vez definiu o jornalista econômico: "aquele que apenas vê os fatos, mas não entende de que forma funciona o sistema". A frase é perfeita. O indivíduo pode passar anos lendo índices financeiros, indicadores econômicos e outras estatísticas. Porém, sem uma base teórica por trás, nunca será capaz de realizar uma análise independente de uma opinião mais precisa. Vejamos o caso da Miriam Leitão. É uma jornalista competente, que lê e entende as estatísticas econômicas. A despeito disso, em seus textos, ela sempre procura a ajuda de economistas para embasar suas ideias. Ela não o faz por mera conveniência: é a necessidade. Décadas como uma jornalista especializada em economia não criam um sólido alicerce teórico. Até que haja alguma grande revolução, livros e salas de aula não podem ser substituídos.

O preâmbulo que acabei de escrever tem como motivação a manchete do caderno de economia do jornal "O Globo" do dia 21 de janeiro de 2010. Na reportagem, as jornalistas Martha Beck e Vivian Oswald, devido à completa falta de conhecimento econômico citada anteriormente, cometem um erro capital. Segundo o seu pensamento simplório, "para conter pressão de demanda, plano é reduzir tributos (...)".  Assim, as jornalistas, inocentemente, creem que a redução de carga tributária resulta em um alívio na inflação. Para uma criança de 10 anos que lê a reportagem, o raciocínio está OK: menos tributos, menos impacto nos preços. Porém (e é aí que entra a importância da teoria econômica), tal afirmação é um total ABSURDO, pois a redução de tributos é uma medida de expansão fiscal. Sendo assim, a demanda será estimulada e os preços ficarão ainda mais pressionados.

Para quem quiser ler (ou rir), colei parte da reportagem abaixo:


Governo se arma contra inflação
Publicada em 20/01/2010 às 23h50m
O Globo


BRASÍLIA - Apesar do discurso otimista, o governo está se armando para neutralizar pressões inflacionárias que possam comprometer o desempenho da economia em 2010. É o que mostra matéria de Martha Beck e Vivian Oswald, publicada nesta quinta-feira, no GLOBO. Serão usadas, por exemplo, ferramentas tributárias para equilibrar o efeito da demanda aquecida.


Para conter aumentos de preços, o governo tem na manga, a partir de simulações, a possibilidade de mexer nas alíquotas de tributos regulatórios, como a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


A ampliação da lista de itens que podem ser importados com alíquota zero também está no radar. A manutenção das alíquotas reduzidas de IPI nos produtos beneficiados por desoneração na esteira da crise - como linha branca, carros e móveis - é outra alternativa.


Leia mais: Meirelles:economia brasileira está na melhor posição já vista
Pelas contas da Fazenda, a economia tem condições de crescer 5,2% este ano dentro de um cenário em que a inflação fique no centro da meta, que é de 4,5%. Ainda assim, a ordem dentro do Ministério da Fazenda é agir a todo custo para não dar ao Banco Central (BC) motivos para elevar as taxas de juros e, com isso, puxar o freio de mão do crescimento este ano.


A preocupação do governo é que as expectativas de um aumento muito elevado no Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) - alguns economistas falam até em mais de 6% - sejam vistas como uma expansão não sustentada, ou seja, que gera inflação.


Esse foi um dos temas da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do BC, Henrique Meirelles.


Desde segunda-feira, quando voltou de férias, Mantega tem apresentado ao presidente as estimativas da equipe econômica para o crescimento em 2010, ressaltando que a Fazenda não vê risco de pressão inflacionária para o ano.

Petralhas querem imitar Hugo Chávez

Na semana passada, Chávez decidiu por uma megadesvalorização do bolivar forte e criou taxas de câmbio diferentes para cada tipo de produto. A notícia soa familiar? Para quem conhece a história econômica do Brasil, tais atos são meras repetições de um passado bisonho e maluco. Até pouco tempo atrás (em especial, na década perdida de de 1980), as crises do balanço de pagamento eram "tratadas" inutilmente por meio de maxidesvalorizações cambiais (que contribuíam apenas agravar o problema da inflação, já que nunca conseguiam ter efeito real). Já as múltiplas taxas de câmbio remetem ao governo de Vargas, que, por meio da Lei do Mercado Livre e da Instrução 70 da Sumoc, tentou manipular a taxa de câmbio de forma a estimular a economia e controlar a inflação. Inoportuno dizer que tal política foi um fracasso.

Posto isso, o que lemos nos jornais? Economistas petralhas defendendo uma taxa de câmbio "adequada" para as indústrias exportadoras. Para eles, Chávez é o exemplo a ser seguido. Infelizmente, eles se esquecem de que a economia pune os maus gestores. E para o azar deles (ou a nossa sorte), a história não se importa em delatá-los.

Chávez desvaloriza moeda em 100%

Presidente venezuelano cria dois tipos de câmbio para setores considerados prioritários e não prioritários

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, anunciou ontem uma importante reforma financeira que desvalorizou o bolívar forte, a moeda do país, e estabeleceu tipos de câmbio distintos para setores considerados prioritários - como alimentação, habitação, saúde e educação - e não prioritários.

O bolívar forte estava em 2,15 por dólar no câmbio oficial desde 2005. Para negócios que envolvam o setor prioritário, a cotação passou para 2,60 por dólar. Para itens não essenciais - como automóveis, tabaco, bebidas, telecomunicações, produtos químicos, petroquímicos e eletrônicos -, o bolívar será cotado a 4,30, uma desvalorização de 100%.

O câmbio na Venezuela é controlado pelo governo. O país adotou o sistema de câmbio fixo em 2003. Em janeiro de 2008, foram cortados três zeros da antiga moeda, o bolívar. Esta é a quarta desvalorização em sete anos.

Apesar de proibido e punido com pena de prisão e perda dos valores envolvidos, o câmbio paralelo chegou a pagar 7 bolívares fortes por dólar, aumentando os preços e a inflação no país. A simples divulgação da cotação da moeda no câmbio paralelo é considerada crime. Chávez disse que o Banco Central e o governo intervirão no mercado paralelo para evitar a especulação, mas não deu detalhes da estratégia. Chávez afirmou que o controle do câmbio chegou para ficar, pois "os dólares são para o povo e não para comprar carros e uísque".

O presidente informou que as novas taxas entrarão em vigor imediatamente e ressaltou que as as medidas buscam "dar novo impulso à economia produtiva, conter as importações que não são estritamente necessárias e estimular a política de exportação". Após quase cinco anos de crescimento contínuo, a economia venezuelana enfrentou um forte retrocesso no ano passado ao registrar uma queda de 2,9% com relação a 2008.

Inflação e câmbio, uma discussão que não deveria existir

O que vale mais: a população de um país ou um punhado de indústrias? Para petralhas como Guido Mantega, que defendem a manipulação cambial, o interesse do povo fica em segundo plano. A inflação (que, por décadas, violentou o bem-estar dos brasileiros) é um pequeno detalhe perto da "imensa" importância de um setor que representa pouco mais de uma unidade percentual do comércio mundial.

Quão frágil é uma indústria que depende do câmbio para sobreviver? É inteligente basear estratégias competitivas em variáveis exógenas? Alguns exportadores acham que sim. Ou eles não estariam choramingando por causa da valorização cambial. Culpar a taxa de câmbio pelo fracasso é negar a própria incompetência. E num país sério, a incompetência de um industrial é punida pela falência. No Brasil, infelizmente, os governos preferem tratá-la com esmolas do dinheiro público. Deu no JB de hoje:

Juros longe da unanimidade

A perspectiva de o governo elevar as taxas de juros em 2010 para conter a inflação traz o receio da enxurrada de capital estrangeiro no país e a sobrevalorização do real, que desestimula as exportações. Economistas abordam os prós e contras da medida.

Quando juros atraem estrangeiros

Perspectiva de alta da Selic em 2010 exige novas medidas para o câmbio

Adriana Diniz, Jornal do Brasil

RIO - A perspectiva de que o governo tenha que aumentar os juros em 2010, para conter uma possível aceleração da inflação, levanta uma questão também importante para a economia brasileira: como evitar a enxurrada de capital estrangeiro no mercado – já que os investimentos no Brasil ficariam mais atrativos com o aumento dos juros – e a consequente queda do dólar? Para alguns economistas, a valorização do real, acende temores a respeito de uma “desindustrialização” do país, já que o dólar barato desestimula as exportações. Para outros, no entanto, o mercado interno é maior e mais importante para a economia.

– Não dá para ter um mesmo volante para dois carros, em estradas diferentes. Ou o governo abandona o câmbio ou abandona a inflação. E controlar a inflação, ou seja, estabilizar a economia interna, é muito mais importante que incentivar as exportações, como mostra o histórico do país – explica o economista Antonio Carlos Porto Gonçalves, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas, que acredita que a retirada das desonerações oferecidas pelo governo também seria uma saída para frear o consumo e estabilizar o mercado interno.

Para o professor de Estratégia Financeira, do Ibemec, Hélio França, além do fim dos incentivos fiscais, seria necessário que o governo reduzisse os gastos públicos e anunciasse um aumento mínimo dos juros. “A inflação está sendo pressionada pela alta demanda por bens de consumo e pelo volume de investimentos públicos. Para conter a inflação sem provocar a aumento da cotação do dólar, será necessário que o governo adote uma série de medidas e não simplesmente aumentar a taxa de juros”, explica o economista, que é contra outras medidas que vêm sendo adotadas pelo governo, sem resultado expressivo, como a tributação dos investimentos estrangeiros em renda variável e fixa no Brasil em 2% de IOF.

– O governo comprar dólares também seria uma medida inflacionária, portanto, não aconselhada num momento como esse. Não vai ser tarefa fácil (conter a inflação sem pressionar a queda do dólar).

Segundo o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, o dólar deve caminhar a níveis muito mais baixos com a melhora dos fundamentos da economia no longo prazo. O grau de investimento concedido nos últimos anos pelas principais agências de classificação de risco chancela as reformas realizadas pelo Brasil, que deve ver uma depreciação ainda maior do dólar caso a avaliação fique mais positiva no futuro.

– Taxas de câmbio e juros impensáveis hoje vão se manifestar no futuro – disse Franco, em seminário em São Paulo – É impossível imaginar que, ao deixar de ser o país campeão mundial de juros, a moeda brasileira não vá se fortalecer.

Já o economista Armando Castellar Pinheiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), se mostra otimista: “A expectativa é de que a necessidade de subir juros coincida com a diminuição da liquidez no exterior. Ninguém tem muita certeza de quando seria isso. Mas a diminuição da liquidez no exterior deve compensar um possível aumento na taxa de juros e minimizar as consequências para o câmbio brasileiro”.

Para Mário Faveret, professor da Faculdade de Ciências econômicas da UERJ, o governo brasileiro deveria ser menos conservador e mais transparente em relação à política de juros adotada.

– Se houver uma maior clareza de como o governo irá fixar a taxa de juros, o próprio mercado ajudaria estabelecer juros mais próximos do ideal – afirma o economista.

Com agências

Ainda sobre a taxa de câmbio

O professor da PUC, José Márcio Camargo, em artigo na IstoÉ, adiciona alguns argumentos ao meu post passado sobre a taxa de câmbio. Em especial, ele aborda o fato de que uma desvalorização cambial provoca um aumento da taxa de juros nominal (que é a taxa real + inflação), o que tende a reduzir os investimentos e o PIB potencial. Imperdível leitura:

Taxa de Câmbio e Bem-Estar Social

Após dois trimestres de queda, a economia brasileira retomou a trajetória de crescimento. O consumo das famílias e os gastos do governo foram os principais motores da retomada. Outros países estão em situação similar (Austrália, Noruega, Coreia, etc.), fazendo com que os Bancos Centrais destes países já comecem a aumentar os juros.

Crescimento maior e taxas de juros mais elevadas significam maior rendimento para os investidores. Com a expectativa de que os Bancos Centrais dos países desenvolvidos irão manter suas taxas de juros próximas a zero por um bom tempo, a busca por rentabilidade está fazendo com que os investidores (empresas e mercado financeiro) direcionem seus recursos para ativos dos países que estão saindo mais cedo da recessão. Como resultado, as moedas destes países, inclusive o real brasileiro, têm se valorizado nos últimos meses em relação ao dólar.

Valorização cambial diminui os preços dos produtos importados e dos produtos que competem com os importados. Produtos como alimentos, automóveis, geladeiras, fogões, máquinas e equipamentos, em suma, os produtos industriais e agrícolas, têm seus preços reduzidos. Preços menores geram aumento da renda real das famílias, diminui o custo e gera aumento do investimento.

Com a queda dos preços, os lucros das empresas produtoras destes bens e os salários de seus trabalhadores também caem, se não em termos absolutos, pelo menos em relação aos lucros e salários daqueles setores produtores de bens que não podem ser importados, como serviços e construção civil. Ou seja, a valorização melhora a situação relativa dos produtores de não comerciáveis (serviços e construção civil), que é a maioria, e piora a situação relativa dos produtores de comerciáveis (indústria e agricultura).

A valorização pode levar empresas que investem pouco e, portanto, não renovam seu estoque de capital e sua tecnologia a se tornar obsoletas. Para estas, a consequência é a falência. Se o número de empresas com estas características é muito grande, a valorização cambial pode levar a uma redução do potencial de crescimento da economia e a um aumento da taxa de desemprego. Mas note que este é o resultado de uma estrutura produtiva ineficiente e com baixa produtividade.

Fatores externos à empresa como infraestrutura inadequada, mão de obra pouco educada, impostos muito altos, excesso de burocracia, etc. aumentam o custo das empresas e são também importantes determinantes de sua capacidade de competir. Nestas condições, uma valorização cambial poderá levar mesmo empresas eficientes a fechar suas portas por falta de competitividade. Mas isto ocorre devido a um ambiente externo pouco amigável que gera ineficiência e baixa produtividade.

Ou seja, valorização cambial é um fator positivo para a economia. A solução para evitar que empresas e setores sejam prejudicados é mais investimento em capital físico e incorporação de novas tecnologias por parte das empresas. Além disso, investimento em capital humano (educação) e infraestrutura, carga tributária menor e reformas microeconômicas que tornem o ambiente externo mais amigável. Manter a taxa de câmbio artificialmente desvalorizada gera pressão inflacionária e aumento dos juros, reduz o incentivo a ganhos de produtividade e diminui os ganhos de bem-estar para a maior parte da sociedade. Melhorar a educação e retomar a agenda de reformas são fatores fundamentais para enfrentar a valorização da moeda.

José Márcio Camargo é professor do departamento de economia da PUC/Rio e economista da Opus Gestão de Recursos

A quem interessa a taxa de câmbio desvalorizada?

É justo uma população inteira custear o enriquecimento de uma parcela ínfima e privilegiada da sociedade? O ministro Mantega acha que sim, haja vista as suas reiteradas declarações de apoio ao setor exportador brasileiro.

A última pérola de Mantega mais parece uma piada contada em um pé-sujo: "Com um câmbio a R$ 2,60, nós venceríamos todos, venceríamos os chineses, a indústria coreana". Não obstante a linguagem inadequada, que mais parece a de um jogador viciado em cassinos, o ministro da Fazenda comete um erro gravíssimo para um estadista: o favorecimento a uma minoria em detrimento do bem-estar do resto da população. Uma taxa de câmbio desvalorizada aumenta o custo de vida interno e prejudica a importação de setores (principalmente as indústrias de mineração e construção civil) que dependem de serviços e insumos estrangeiros. Enquanto que a inflação resultante afeta milhões de pessoas, empregos são deixados de ser criados. É correto causar sérias distorções na economia em prol dos exportadores?

Mantega finaliza seu iluminado discurso afirmando que irá "tomar medidas para estimular a competitividade das exportações". Outro erro elementar. Mantega desconhece ou ignora o passado. Décadas de estímulos estatais para o setor exportador resultou em produtividade e competitividade? Muito pelo contrário. O setor exportador brasileiro se acomodou com subsídios e privilégios tributários e cambiais, não se desenvolvendo numa área autônoma e independente. O Brasil, em 2007, detinha pouco menos de 1,2% da fatia do comércio internacional. Os bilhões de reais investidos em diversos programas de estímulos à exportação levaram a um desempenho ridículo do setor. A competitividade, como indica a raiz da palavra, depende obviamente de competição. Só se atingirá a produtividade querida com o estímulo à livre concorrência, que obrigue as empresas exportadoras a atuarem com a escala correta, a eficiência necessária e a tecnologia adequada. O governo deve restringir-se a criar um ambiente de segurança jurídica e institucional, garantindo o pleno e correto funcionamento dos mercados. Igualmente importante é a abertura do mercado interno, de forma a promover maior competição com produtos do estrangeiro. Em suma, a atuação estatal tem de ser neutra, a fim de que o setor exportador possa ter liberdade e tranquilidade para atuar. Qualquer ato além disso, como muito bem mostra o passado do Brasil, leva a problemáticas distorções na economia.

Mantega, ao defender medidas discricionárias de apoio aos exportadores, tenta criar uma competitividade artificial, à base de carimbadas e canetadas. A triste verdade é que anos de estímulos ao setor só levaram a um fracasso solene. A competitividade só vem com a competição. Porém, para o ministro da Fazenda, é mais fácil fazer o conveniente: agradar o lobby dos exportadores.

Uma vela para Embraer

A um avião vendido pela Embraer, acenda uma vela e reze para que o comprador mude de ideia. Esse conselho soa estranho? Não se você for um dos milhões de brasileiros que ajudam a custear os bilhões de reais em subsídios que o governo dá a essa empresa a cada operação de venda.

Os idiotas da objetividade perguntariam: a Embraer não é uma das maiores empresas do Brasil? Não é o orgulho deste país? Não é sólida e eficiente? Não emprega muita gente? Não ajuda no Balanço de Pagamentos? A todas essas perguntas, cito apenas uma palavra: PROEX. É apenas por meio dele que a Embraer é capaz de despachar os seus aviões pelo globo. Sem a sua presença, essa empresa não existiria, pois não seria capaz de competir no mercado de aviões.

O Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) é um mecanismo de subsídio às exportações realizado pelo Tesouro Nacional. São duas as modalidades: equalização e financiamento. No caso do Proex equalização, as exportações são financiadas equalizando-se as taxas de juros com o as do mercado internacional (uma vez que as taxas internas são mais altas). No Proex financiamento, o Tesouro Nacional "banca" a operação, emprestando a quantia de dinheiro necessária para a execução da exportação a uma taxa competitiva.

Em operações como a venda de aviões, como o valor do negócio é muito alto, é de praxe o financiamento pelo exportador ao importador. O problema aparece quando o exportador não é capaz de oferecer taxas atrativas para o negócio, como ocorre com a Embraer. Nesse caso, a venda só é possível pelos subsídios. É aí que fica muito clara a fragilidade da teoria da economia industrial: não basta construir uma fábrica "na marra", à base de canetadas e carimbadas, como propagam os seus defensores. Se o cenário econômico não é propício e a empresa não é capaz de se sustentar sozinha, haverá uma necessidade eterna de ajuda estatal para que a indústria sobreviva. A Embraer pode até ter a tecnologia e a capacidade, mas não existe no país uma estrutura que comporte as suas vendas. Assim, cada operação dessa empresa demanda vultuosos recursos públicos provenientes da tributação da população.

Surge uma dúvida: é justo uma população inteira patrocinar o enriquecimento de um punhado de pessoas ligadas à Embraer? Óbvio que do lado de quem recebe o subsídio, há e sempre haverá um forte lobby pelo Proex. Porém, é no mínimo estranho recursos públicos serem desviados para fins tão particulares e fechados. Ademais, a teoria econômica não reconhece nenhum benefício dos subsídios à exportação. Não obstante a piora dos termos de troca (no caso de grandes nações), tais aberrações provocam consideráveis distorções nos excedentes do produtor e consumidor. Alguns idiotas da objetividade citariam os benefícios para a indústria e as suas externalidades positivas. A eles digo apenas que política comercial NUNCA deve ser usada com o fim diverso da sua essência. Antes de se buscar um second best, devem-se escolher políticas pontuais e precisas. Caso contrário, corre-se o sério risco de se distorcer ainda mais a economia.

Na época da sua criação, os subsídios à Embraer eram justificados pela indústria incipiente e frágil. 40 anos depois, tais mecanismos comerciais ainda existem, mas na forma de uma nova desculpa: a bola da vez é a falta de competitividade dos financiamentos. Este fato evidencia o quão frágil é a industrialização "feita na marra", "de cima para baixo". Tragicamente, quem mais sofre é a população, que vê os preciosos recursos dos seus tributos serem usados para custear empresas isoladas, favorecendo um grupo específico de interesse. A ela, resta apenas acender uma vela para Embraer.

A privatização dos petistas

A lei n° 8.031 de abril de 1990 diz que os objetivos do Programa Nacional de Desestatização são: "reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; contribuir para a redução da dívida pública..., permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada; contribuir para a modernização do parque industrial do país..., permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; e contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais".

O PND foi um marco positivo do triste governo Collor. Por meio dele, pela primeira vez desde a concepção da Constituição Federal de 1988, discutiu-se de fato o real papel sobre a economia que o Estado brasileiro deveria ter. Os seus objetivos fundamentais resumem muito bem a forma pela qual o Estado deveria ser encarado: eficiente, restrito, focado e econômico. Combater-se-ia a sua atuação direta na exploração econômica, de forma a concentrar a administração pública em áreas chaves do país.

Quase 20 anos depois, observa-se uma nova e curiosa face da privatização. Sob a égide petista, ocorre o fenômeno da regressão das ex-empresas estatais, que, a cada dia, abandonam o livre mercado em troca do caloroso colo estatal. Mais que um retrocesso, tal fato evidencia o desprezo do governo Lula pelas conquistas do PND e demonstra a sua intenção de recriar no Brasil a era das ineficientes empresas estatais. O passado recente das experiências traumáticas com os elefantes de sufixo BR foi aparentemente ignorado.

A título de exemplificação, vejamos o caso da Vale do Rio Doce. Após um processo de desestatização bem-sucedido, esta empresa ganhou escala e mercado. Tornou-se um dos colossos de mineração de todo o mundo. Não obstante o sucesso alcançado pelo livre mercado, o governo Lula rejeitou a experiência vitoriosa da Vale e iniciou um processo sujo de intervenção forçada sobre a empresa. Em 2007, os petistas chegaram a promover um plebiscito pela reestatização. No mesmo ano, o BNDES aprovou um financiamento no valor de R$ 774,6 milhões à empresa. Não foram poucas as tentativas dos petistas de sabotar a presença da iniciativa privada na Vale.

Outro exemplo é a desestatização à moda do PT de alguns aeroportos brasileiros. À primeira vista, estranha-se o governo Lula defender qualquer tipo de diminuição de intervenção estatal na economia. Porém, um olhar mais atento explicita a ironia da proposta petista: ao mesmo tempo em que o PT defende a entrega da administração dos aeroportos à iniciativa privada, a União planeja bilhões de investimentos públicos através da Infraero na infraestrutura aeroportuária. Ora, qual é o sentido da desestatização se o Estado continua a atuar no setor através de uma estatal, despejando vultuosas quantias de recursos públicos? Esta é a lógica petista da privatização.

O PND mudou a concepção de atuação do Estado na economia. Por meio dele, foram conquistados princípios de economicidade e eficiência na administração pública. Porém, quase 20 anos depois, o governo Lula, ignorando os objetivos do programa, tratou de reinventar o termo "privatização", iniciando um processo de reestatização da economia. Em decorrência disso, observa-se hoje um retrocesso da função da máquina pública, que, a cada dia, se distancia dos seus reais princípios e deveres.

Histerese no Japão - os hikikomoris

A histerese é o fênomeno descrito pela literatura econômica que modifica a taxa natural de desemprego de um país. É possivelmente uma das únicas formas pelas quais a demanda possa ter alguma influência na produção no longo prazo. Geralmente, ela ocorre em períodos longos de desemprego, como crises econômicas agudas. Neles, os trabalhadores tendem a perder competências e habilidades, além de, muitas vezes, desistirem de procurar trabalho. Tal fato provoca um aumento no desemprego friccional e um consequente retrocesso da demanda agregada.

O Japão é um exemplo de estagnação econômica duradoura. Desde a década de 1990, a economia desse país tem crescido a pífias taxas. O resultado do recente fracasso econômico é uma geração de jovens desiludidos e descrentes com o futuro. Muitos deles, pressionados por uma sociedade rígida e tradicional, e cansados da falta de boas oportunidades no mercado, desistem do trabalho ou estudo, e passam a viver reclusos em suas casas. São os chamados hikikomoris.

Sabe-se que a mão-de-obra de um país é um insumo essencial para o desenvolvimento da economia. No estado estacionário de Solow, o crescimento econômico depende principalmente do aumento da taxa de mão-de-obra. Além disso, as teorias de crescimento endógeno chamam a atenção para a necessidade da valorização do capital humano para o progresso de uma nação. Neste contexto, os hikikomoris do Japão representam um grande obstáculo para o futuro desse país. Ademais, levando-se em conta as suas baixíssimas taxas de natalidade, percebe-se que o Japão enfrentará uma grave crise de sua economia caso o estoque de mão-de-obra continue a declinar.

Os hikikomoris, atualmente, são vistos majoritariamente como um problema de saúde pública no Japão. Porém, a médio/longo prazo, tal fato configura-se como um ameaça à sustentabilidade econômica do país. Mais que uma enfermidade isolada, o enfrentamento do problema dos hikikomoris tem de ser encarado como uma política estratégica nacional.

O contrassenso das Olimpíadas

Jornal do Brasil, 29 de setembro de 2009: Jogos vão gerar 2 milhões de empregos. Encomendado pelo Ministério do Esporte, estudo da Universidade de São Paulo prevê que, se for escolhido cidade-sede da Olimpíada de 2016, o Rio contabilizará mais de 2 milhões de empregos até 11 anos depois das competições.

Comento: na mesma reportagem, a previsão de investimentos é na ordem de R$ 30 bilhões. Uma das perguntas favoritas dos brasileiros é "por que não existe dinheiro para saúde e educação?". Não é preciso procurar muito para achar a resposta. Caso seja escolhido, o Brasil terá de arcar com uma pesada dívida, que prejudicará ainda mais a sua frágil situação fiscal (a dívida pública bruta está perto de estratosféricos R$ 2 trilhões). Outro fato lamentável é que a transferência de bilhões de reais para um ente rico como o Rio de Janeiro é um completo contrassenso a uma das principais razões da existência de um Estado - a promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Qual é a lógica de se repassarem recursos de tributos arrecadados de estados pobres, como Acre e Roraima, ao seu primo rico do sudeste? É a antítese da função de um governo. Sobre as externalidades positivas, não se deve usar o argumento da criação estimada de 2 milhões de empregos. Não é papel de um governo sintetizar empregos. Este deve apenas garantir um ambiente tranquilo e seguro para a iniciativa privada se desenvolver. Será esta última que promoverá a geração de trabalho. Qualquer medida em prol do emprego incisiva e intervencionista, como a imposição de uma Olimpíada no país, gerará custos imensos ao bem-estar do brasileiro. Ao setor privado o que é do setor privado.

Previdência: pela liberdade de escolha

(foto de Tom Hoops)

Está na Constituição Federal de 1988: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipais, e das seguintes contribuições sociais: II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social (...)."

Ou seja, todas as pessoas que exercem atividade remunerada são obrigadas todos os meses a destinar uma parte do que ganha para os cofres da União. Não pense que o valor da contribuição social do segurado é baixo. Para um empregado, o valor pode ser de 8, 9 e 11% do salário contribuição (base de cálculo do tributo) dependendo do que recebe, enquanto que, para um contribuinte individual (que trabalha por conta própria), a alíquota é de 20%. Se o salário bruto de um empregado, por exemplo, for de R$ 2.000, só o desconto para a seguridade representará R$ 220.

E para onde vai esse dinheiro? Como exposto no início do post, basicamente ele servirá para financiar a seguridade social, que corresponde à saúde, previdência e assistência. A alegação do legislador para a tributação da remuneração do trabalhador é que, como as pessoas não costumam se preocupar com o futuro distante, é essencial que o Estado se aproprie de parte de seus rendimentos para garantir o pagamento de benefícios quando elas se aposentarem e deixarem de receber seus salários. O motivo é, portanto, a concepção do governo de que a população não é capaz de administrar seus recursos a longo prazo.

Ora, observa-se uma ingerência tremenda do Estado sobre as escolhas financeiras do indivíduo. Dos trabalhadores é retirada a opção de usar da melhor forma que quiser X% de seu salário em prol de uma preocupação estatal com o futuro dos segurados. Sofre-se uma grande perda de bem-estar com a apropriação de renda. Além disso, é possível notar que o governo subestima a inteligência dos cidadãos. Dar como desculpa a tradição da população de não se preparar para a velhice é uma tolice. Como Modigliani bem expôs em sua teoria do consumo no ciclo de vida, o nível de poupança de uma pessoa ao longo de sua existência tende a se adaptar de forma a manter o consumo estável. Ou seja, da juventude até a aposentadoria, o trabalhador forma uma poupança para ser usada quando ele deixar de receber remuneração. O Estado, assim, não precisa e nem deve interferir nas escolhas do indivíduo sobre o uso de sua renda futura.

A título de exemplificação, imagine um empregado com um salário constante de R$ 3.000 que contribuiu R$ 330 por 35 anos para a previdência. Vou usar a poupança (4,75% anual) como a taxa de juros. Prestes a se aposentar, o Estado terá se apropriado aproximadamente de R$ 496.731 da sua remuneração. Faço a pergunta: o que é melhor - receber uma aposentadoria do INSS ou ter quase R$ 500 mil em sua conta na poupança? É bem claro que o bem-estar na segunda opção é imensamente maior. Porém, todos nós somos obrigados a destinar parte de nossos salários para a União.

Óbvio que, como dito antes, a contribuição social do trabalhador não vai apenas para a previdência. Porém, é importante salientar que, ao tributar a remuneração sob a alegação de que está garantindo o futuro da pessoa, o Estado, na verdade, está diminuindo a utilidade total da economia, prejudicando a vida de milhões de contribuintes. A mensagem é clara: o povo deve ter mais liberdade para usar da forma que quiser os seus recursos.

Por que tributar a poupança?

Imagine um vizinho muito chato. Do tipo que escuta música alto e pendura as roupas de baixo na janela. Para piorar, a criatura é compulsiva em compras. O seu salário é gasto em todo o tipo de porcaria que se vende em um shopping. O pobre homem está afogado em dívidas e, mesmo assim, continua a gastar sem piedade. Num belo dia, você escuta a campainha tocar e se depara com ele. Com o extrato financeiro indicando centenas de dívidas, o vizinho diz a você: "Olha aqui: não tenho como pagar por tudo isso. Meu salário mal dá conta dos juros. Você vai ter bancar o meu vício. Exijo que você vá ao banco agora e me repasse parte das suas economias." Qual seria a sua reação?

É bem possível que, no mínimo, a criatura folgada saísse com um olho roxo dessa conversa. Afinal, por que você iria arcar com o ônus de um problema que não é seu? O leitor deve imaginar que esta situação é completamente bizarra e irreal, certo? Infelizmente, é mais ou menos o que o governo brasileiro quer que a sociedade aceite com instituição do projeto de lei que tributa em 22,5% a poupança.

A pergunta do post é: por que se apropriar de economias que pessoas honestas e trabalhadoras levaram décadas para construir? Não seria isso uma interferência excessiva, até mesmo para os padrões petistas? O problema em questão é que, assim como o vizinho folgado é um consumidor compulsivo, o governo brasileiro alimenta a expansão fiscal de uma forma doentia. Obcecados por construir um Estado intervencionista e inchado, os petistas estimulam a gastança fiscal sem se preocuparem com a fonte de recursos. Como a impressão de dinheiro, por hora, está descartada (devido ao sistema de metas de inflação do Banco Central, uma ilha de conhecimento), a opção restante ao governo é a dívida pública. É por meio dela que, por hora, se sustenta a festa dos aloprados.

E o que isso tem a ver com a poupança? É aí que está o centro do problema. Como a taxa Selic caiu 5 pontos neste ano, chegando a 8,75%, os títulos tiveram uma queda de rendimento. A poupança, portanto, passou a ser bastante atraente para os investidores. Iniciou-se, então, uma competição entre opções de investimento. Os petistas, temendo perder os recursos da venda dos títulos, resolveram taxar a poupança, de forma a diminuir a sua rentabilidade.

Podemos observar uma lógica muita esquisita do governo Lula. O petista procura manipular os efeitos sem tocar nas causas. O "remédio" que escolheu para a perda de atratividade dos títulos foi a taxação da poupança. Ora, Lula quer parar o fluxo da água de uma torneira sem mexer no seu registro. A expansão fiscal, a origem da dívida pública, é o fato a ser combatido. É ela que cria a necessidade de se venderem títulos públicos. Cortem-se os gastos, acaba-se com a necessidade de se financiar o rombo o fiscal com a dívida pública. A poupança ficaria livre de um novo confisco. Alguma vez o petralha tocou neste assunto? É claro que não. Lula é um compulsivo por gastos públicos e nunca irá tratar o seu vício. É mais cômodo dissimular a população e desviar o foco das ações para soluções superficiais.

Quando um vizinho chato o importuna exigindo uma esmola para pagar suas dívidas, é fácil saber o que fazer. O problema é quando um governo folgado bate à sua porta com uma dívida bruta de R$ 1,9 trilhão e resolve confiscar a sua poupança. O que fazer? Um bom começo é explicar para os petistas que dinheiro não nasce em árvore...

Competição ou morte

A competição é um pilar essencial para o pleno funcionamento de uma economia. É por meio dela que empresas se esforçam para oferecer produtos melhores e mais baratos, trabalhadores adotam uma postura menos letárgica e preguiçosa, e empresários escolhem processos eficazes e inovadores. A sociedade, então, passa a ter um ganho significativo de bem-estar.

Quando um governo escolhe um modelo paternalista e assistencialista, toda a cadeia de eficiência inerente à competição é quebrada. Vide o Brasil. O que se observa no atual governo petista é a inibição explícita e deliberada da livre concorrência. Vamos a alguns exemplos. O eterno monopólio da Petrobras. Proteção tarifária e não-tarifária contra importados. Subsídios para exportadores. Créditos a taxas artificiais para empresas deficitárias. Bancos públicos, que desequilibram o mercado. Ajuda cambial.

O presidente Lula costuma citar em seus discursos a sua preocupação com os pobres e oprimidos. Não são raras as vezes em que exalta os seus programas de transferência de renda, o carro-chefe da sua "luta" pelos mais necessitados. Ironicamente, porém, cerceando a competição, Lula age exatamente contra a essas pessoas. Privando-as de um mercado de livre competição, o petista acaba tornando-as mais pobres e miseráveis, já que são obrigadas a consumir menos a um custo maior. Além disso, gastando a receita pública em áreas de irrelevante interesse social, poucos recursos sobram para setores com externalidades positivas, como educação, saúde e segurança.

Lembrando Edmund Burke: "é um erro muito comum acreditar que aqueles que fazem mais barulho a lamentarem-se a favor do público sejam os mais preocupados com o seu bem-estar". Lula exalta a propaganda da Bolsa-Família, mas ele apenas faz muito barulho por nada. Antes de medidas superficiais e infrutíferas, é preciso incentivar a competição. Só por meio dela o país poderá algum dia eliminar de fato a pobreza.

Curtas econômicas

Últimas da economia:

Folha de São Paulo - 11 de setembro de 2009: Indicadores comprovam aquecimento da economia.

G1 - 11 de setembro de 2009: Economia cresce 1,9% no segundo trimestre e sai da recessão.

Comento: é bom deixar claro que o valor de 1,9% refere-se à comparação com o 1° trimestre de 2009. Em relação ao ano passado, houve uma queda de 1,2%. Se for levado em conta a queda anual do mesmo indicador no primeiro trimestre (-1,8%), temos ainda uma economia desacelerada e enfraquecida. Os números resumem um pouco da história econômica: não há crescimento eterno nem crise que dure para sempre. A despeito dos cavaleiros do apocalipse, que sempre aparecem quando a economia está recessiva, profetizando o fim do capitalismo e outras baboseiras, o sistema econômico precisa de crises para se tornar mais eficiente. É em meio às recessões que as empresas se reestruturam, se livram dos gastos excessivos e dinamizam a produção. Por outro lado, os governos tendem a fazer o contrário: aumentam os gastos, diminuem a tributação, relaxam a política monetária e intervêm mais na economia. Tentam à marcha forçada o milagre do crescimento. Não são raras as vezes em que tais políticas fiscal e monetária expansivas agravam a situação econômica. O Brasil passa por isso e o quadro no longo prazo é preocupante.

Valor Econômico - 11 de setembro de 2009: Ata e IPCA forçam juro futuro para baixo.

Comento: tenho lido muitos indivíduos revoltados com o Copom, que manteve a taxa básica de juros em 8,75%. Segundo eles, a demanda está desaquecida e os índices de preços, baixos. Haveria, então, espaço para a queda da taxa Selic. Existe, porém, o grande problema da expansão fiscal promovida pelos petralhas. Diante de gastos crescentes e receitas cadentes, a tendência é que as taxas de juros sejam pressionadas para cima, de forma a comportar a festa dos aloprados. Um agravante são as eleições de 2010. Historicamente, o gasto do governo cresce em ano eleitorial. Os petistas, amantes de um Estado gigante, não irão se furtar de usar a máquina estatal. É certo que a expansão fiscal continuará em 2010. Outro fato é a inevitável recuperação econômica. A demanda voltará a se aquecer. Pode-se dizer com certeza que em 2010 o Copom intensificará o arrocho monetário.

Jornal do Brasil - 10 de setembro de 2009: Governo taxa calçado da China

Comento: o lobby das empresas de calçado convenceu a Camex a aprovar a taxação dos importados. O engraçado é que a alegação é sempre a mesma: perderam-se empregos por causa dos produtos chineses. Ora, a política comercial nunca é indicada para se tratar um problema industrial. Falta competitividade? As empresas brasileiras não têm eficiência o suficiente? Não vai ser uma tarifa que mudará a situação. Pelo contrário, diminuir a competição abre espaço para mais "folga" e "preguiça" por parte das indústrias de calçado daqui. A tendência é a acomodação e uma perda ainda maior de eficiência. A prática de dumping pela China é abominável, mas igualmente desprezível é o paternalismo do Estado brasileiro, que obriga a população a adquirir produtos a um preço mais alto que o justo.

O mito do "neoliberalismo" nos anos 80

Um dos argumentos preferidos dos críticos do capitalismo é o suposto efeito que políticas "neoliberais" provocaram na economia brasileira da década de 80. Segundo eles, o "neoliberalismo" foi o grande responsável por anos de estagnação econômica.

Vamos por partes. Usei as aspas ao me referir ao tal "neoliberalismo" porque este termo não faz o menor sentido. "Neo" é um prefixo para "novo". O "neoliberalismo" não traz nada de inédito. Tudo o que os ditos "neoliberais" defendem nada mais é que aquilo que Adam Smith, há mais de 200 anos, escreveu em "A riqueza das nações". Esse termo foi cunhado por críticos raivosos, na estúpida tentativa de debocharem dos liberais.

Voltando ao tema do post. Um dos maiores mitos da economia brasileira é a "culpa" que o senso comum dá a algumas políticas liberais que o Brasil adotou nos anos 80 e que, teoricamente, teriam arruinado o crescimento econômico. Doce ignorância. Em uma tacada só, os críticos do capitalismo isentaram-se de sua responsabilidade e inverteram a cadeia de causalidade, transformando as ações corretivas liberalizantes em vilãs.

Por décadas, o Brasil escolheu um modelo de industrialização baseado em participação direta do Estado no suprimento de infra-estrutura econômica e em alguns setores considerados prioritários; grande proteção à indústria nacional, por meio de tarifas e barreiras não-tarifárias; e fornecimento de créditos subsidiados. A forma de financiamento foi o endividamento interno e externo, além da expansão da base monetária.

Tal estratégia foi extremamente custosa para o Estado. Em decorrência da sua implantação, o modelo de substituição de importações gerou um aumento absurdo da dívida pública, uma intermitente hiperinflação, um imenso desequilíbrio das contas externas e, por consequência, anos de estagnação.

Era justamente quando a economia chegava ao total caos, como nos anos 80, que se recorria às políticas ditas "neoliberais", na tentativa de se reparar todo o dano que as políticas industriais haviam causado. Ironicamente, foram as práticas corretivas que acabaram recebendo toda a culpa.

O mito do "neoliberalismo" nos anos 80 é um exemplo de como uma informação pode ser manipulada a ponto de se inverterem os papeis de cada ator. Responsabilizar o liberalismo pela crise econômica é como o covarde que nega a própria culpa. Com o agravamento de enganar milhões de pessoas.

Curtas econômicas

Estado de São Paulo, 02 de setembro de 2009: Lobão confirma que BNDES vai precisar de capitalização. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou hoje à Agência Estado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisará de uma capitalização, não somente para financiar a produção do pré-sal, mas também outros investimentos em outras áreas. "A capitalização do BNDES não diz respeito apenas ao pré-sal, mas a todas as atividades econômicas do Brasil. O BNDES tem participação significativa, tem dado excelentes resultados e precisa de recursos cada vez maiores", disse Lobão.

Comento: piores do que os petralhas comuns são os petralhas economistas. São eles que "legitimizam" as canalhices dos seus políticos. É bem claro o viés keynesiano presente nessa notícia. Não importa como a Petrobrás e o BNDES irão se capitalizar. O único fato relevante é a gastança pública, a plena confiança na política fiscal e no multiplicador inventando por Keynes. Em nenhum momento, os canalhas petralhas se perguntaram de onde sairá o recurso para isso. A poupança é completamente desprezada. Tornou-se um mero detalhe. Típico dos poodles petralhas da Unicamp. Tal prática remete aos anos de Juscelino no poder, com o seu Plano de Metas. Graças ao seu completo desprezo pela poupança, o Brasil por anos conviveu com uma altíssima inflação, que penalizou absurdamente a população mais pobre.

Folha de São Paulo, 02 de setembro de 2009: Megacapitalização da Petrobras contraria lei. Especialistas veem condições desiguais para minoritários e dizem que divulgação após a Bolsa abrir foi inapropriada. CVM afirma que analisa as informações prestadas pela companhia; Petrobras diz que reação do mercado foi típica de aumento de capital.

Comento: esta notícia é um retrato dos petralhas - não respeitam leis, usam o Estado como um rolo compressor e rasgam contratos. A Petrobras virou uma obsessão para os petistas. É bem cristalino que não há nenhum comprometimento com a democracia ou o aspecto social: a pressa em impor todo o regulamento para o setor decorre do descaramento político dos petistas, que se apressam para usar a Petrobras como principal bandeira nas eleições de 2010.

Estado de São Paulo, 02 de setembro de 2009: Orçamento prevê gasto recorde com Bolsa-Família e servidores. No ano da sucessão presidencial, governo também promete elevar os investimentos em mais R$ 8,1 bilhões.

Comento: é a tecla que bato sempre aqui. Uma política fiscal expansionista leva a um aumento da dívida pública, que, por sua vez, penaliza os nossos filhos e netos, que terão de pagar por toda a malandragem dos petralhas. A gastança de agora não passa impune. E o pior é que esses gastos (transferências sociais e salários de servidores públicos) não são produtivos, não representam nenhuma política anticíclica. Eu, sinceramente, não entendo como que esses economistas petralhas conseguem manter a consciência limpa, sabendo que a geração futura estará atada ao pagamento desses gastos. É muita imoralidade e cretinice.

Jornal do Brasil, 2 de setembro de 2009: O aumento do salário mínimo vai impulsionar a economia brasileira sem afetar a classe média e o emprego, a despeito do acréscimo dos gastos do governo. A opinião é de especialistas consultados pelo JB. Para o economista da Fundação Getulio Vargas, André Braz, o reajuste também não afetará o orçamento das famílias com trabalhadores domésticos.

Comento: um fato que salta aos olhos é novamente a festa dos aloprados. É angustiante ver o governo desprezar o agravamento da situação fiscal. O Brasil está entregue a um grupo de economistas que acredita que a simples transferência de renda irá gerar efeitos multiplicadores na economia. Normalmente, o que ocorre, caso a expansão do consumo alardeada na notícia não seja acompanhada por um aumento da taxa de investimento, é o sobre-aquecimento da demanda e uma inevitável inflação. No primeiro trimestre, a taxa de investimento foi de míseros 16,6%. Quando a economia se recuperar, certamente haverá muitos problemas para se controlar a demanda.

Brasil, o coitadinho do Terceiro Mundo

De vez em quando, aparecem alguns botocudos na imprensa reclamando das condições do comércio internacional. Segundo eles, os países ricos abusam dos subsídios, enquanto que os coitadinhos do Terceiro Mundo sofrem com a falta de uma livre concorrência nas trocas internacionais.

Na semana passada, o Brasil apresentou uma medida provisória que permitirá a adoção de retaliações contra os EUA por meio da quebra de patentes. O motivo são os subsídios do governo americano aos produtores de algodão.

É engraçado como que os países subdesenvolvidos lidam com o livre comércio: reclamam da intervenção dos governos ricos, ao mesmo tempo em que dão pesados subsídios às suas empresas nacionais. Vejamos o caso do Brasil. O governo federal concede diversos incentivos às empresas exportadoras. Existem várias linhas e programas, como o BNDES Exim e o BNDES PSI. Somente de julho de 2008 a junho de 2009, o BNDES fez empréstimos na ordem de R$ 2 bilhões para a área de comércio exterior.

Sem respeitar o livre mercado, como que os coitadinhos do Terceiro Mundo podem reclamar dos subsídios dos demais países? Antes de brigar por trocas justas no comércio internacional, eles têm de buscar o seu respeito dentro de seu próprio quintal. O Brasil, em particular, é uma dos nações que mais desprezam o liberalismo comercial, haja vista as décadas de intenso intervencionismo estatal.

Voltando à medida provisória citada no segundo parágrafo, um fato patético é a forma como que os petralhas escolheram retaliar. Quebrar patentes só tira a confiança dos investidores estrangeiros nas frágeis instituições brasileiras. Neste país, contratos têm a péssima tradição de não serem respeitados.

Quanto ao governo americano, é de se lamentar a esmola que deu aos produtores de algodão. Ao mesmo tempo em que penaliza a sua população, desviando bilhões de dólares do orçamento público (que deveriam ter um melhor uso), o governo gratifica o incompetente, aquele que não foi capaz de competir por si mesmo no mercado. Isso sem contar que a intervenção provoca graves distorções no excedente do produtor e do consumidor do país.

R$ 100 bilhões para a Petrobras

Quando eu pensava que a recente CPI da Petrobras iria aquietar os canalhas petralhas, leio esta notícia. A Viúva pretende colocar até R$ 100 bi na petrolífera. Caro leitor, você não viu errado. A quantia está em bilhões e tem três dígitos.

A título de comparação, o orçamento destinou pouco mais de R$ 30 bi para a educação em 2008. Os petralhas pretendem pôr mais de 300% desse valor a uma empresa gigantesca, que teve um lucro de R$ 33 bi e um patrimônio líquido de R$ 138,4 bi em 2008. É de se estranhar a estratégia dos petralhas. Enquanto uma área chave e fundamental para o desenvolvimento do país consegue a duras penas a liberação de um punhado de dinheiro, uma empresa rica pode receber R$ 100 bilhões facilmente, sem nenhum problema. Curiosa a forma como os petralhas administram o dinheiro público.

Nos últimos meses, a Petrobras tem vinculado na TV uma propaganda ufanista, que exalta o tamanho da estatal. Uma frase da campanha é "se o nosso país tem muitos desafios pela frente, não vai faltar energia para vencer cada um deles". Quem a Petrobras quer enganar? Está faltando energia justamente para ela, que não consegue se capitalizar, haja vista que R$ 100 bilhões do precioso dinheiro público poderão ser destinados a ela. No mesmo comercial, a empresa se gaba de seus feitos sem nenhum pudor. Ora, com tantos bilhões de reais que recebeu da Viúva durante toda a sua existência e monopolizando o mercado por décadas, ser bem-sucedido se tornou uma tarefa muito fácil.

Prestes a completar 56 anos, a Petrobras ainda mendiga dinheiro público. Após décadas de muita ajuda estatal, era de se esperar que a empresa já estivesse desmamada do orçamento público. Infelizmente, não é o que ocorre. Preciosos recursos que poderiam ser destinados a áreas críticas e urgentes são desviadas para capitalizá-la. Para um país pobre e falido, é um crime gravíssimo com toda a população o péssimo uso dos seus recursos públicos.

Setor público: o problema do agente-principal

Um dos principais problemas do setor público é a ineficiência de seus empregados. A despeito do último mico econômico propagado pelo IPEA (não vale a pena nem discuti-lo), o funcionarismo público pena pela sua baixa produtividade e morosidade. Um segmento que é destaque negativo são os políticos. É bastante comum as sessões do plenário do Senado e da Câmara dos Deputados serem interrompidas por CPIs, projetos de leis esdrúxulas, abstenção dos seus participantes etc.

Há claramente o problema da relação agente-principal. A população representa o principal (indivíduo que emprega um ou mais agentes para atingir um objetivo) e os políticos, o agente (indivíduo empregado por um principal para atingir os objetivos deste). O contrato se dá por meio das eleições. A dificuldade ocorre quando o político, após eleito, passa a perseguir as suas próprias metas, ao invés das da população.

A principal questão é que os agentes não têm incentivos para seguir os interesses do principal. Por terem um sistema que os protege (imunidade parlamentar, possibilidade de julgamento apenas pelo STF ou por eles mesmos, longo processo administrativo) e estarem longe de seus estados de origem, os políticos federais vivem à parte da população. Nada os compele a serem mais eficientes e a buscarem os objetivos do povo que os elegeram. Sem poder exercer o devido controle, a população fica refém da canalhice da classe política. O resultado é a patética situação do Senado e da Câmara.

O primeiro caminho óbvio é a maior regulação do agente pelo principal. A imprensa faz a sua parte, mas escândalos lidos em jornais e vistos em televisões dão uma sensação de um espetáculo distante. Os sites da Câmara e Senado existem, mas não há o hábito de acessá-los. A política é um tema entediante para a maioria da população e isso enfraquece o poder do principal de controlar o agente. O ideal é um mecanismo de auto-controle, de forma a regular o político sem que a população tenha que participar ativamente.

Uma solução ótima é um sistema de remuneração que puna o baixo empenho e incentive o alto. Dessa forma, caso o político esteja trabalhando de uma forma ineficiente, o seu salário seria drastica e automaticamente reduzido. Caso contrário, o seu empenho seria premiado por um maior rendimento. De que forma mensurar a eficiência? Podem-se usar a assiduidade, a quantidade de projetos relevantes, a participação nas sessões, enfim, todos os sinais que um político emana em seu trabalho.

Dito isso, surge um problema: o setor público, em especial a classe política, tem uma pecularidade irônica: ao contrário de todos os outros sistemas, é o agente que faz as regras, não o principal. Assim, para que haja alguma mudança, é preciso a vontade do agente. Fica a pergunta: qual é o incentivo que o político tem para sair da sua situação confortável e conveniente?

Samba do BNDES doido

No post anterior, citei algumas operações do BNDES de 2008 para cá. Grandes empresas foram contempladas com capital a um custo artificialmente baixo. Neste post verificaremos quais são as 5 maiores operações diretas do BNDES entre julho de 2008 e setembro de 2009 referentes à área industrial. O objetivo é analisar a validade da necessidade ou não de o governo subsidiar determinadas empresas. A seguir, a lista das 5 mais:

1) Companhia de Bebida das Américas (AMBEV). Recebeu R$ 710 milhões em 9 de junho de 2009. Descrição do projeto: apoio ao plano de investimentos da empresa para o período 2006-2008, compreendendo a expansão das linhas de cerveja e refrigerante. De acordo com o balanço anual de 2008, o seu patrimônio líquido é de R$ 17,3 bilhões. A sua receita bruta foi de R$ 20,9 bilhões. O seu lucro, R$ 3,1 bilhões.

2) Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos LTDA. Recebeu R$ 700 milhões em 12 de agosto de 2008. Descrição do projeto: apoio ao programa de investimentos. De acordo com o balanço anual de 2008, o seu patrimônio líquido é de R$ 2,8 bilhões. A sua receita bruta foi de R$ 6,8 bilhões. O seu lucro líquido no segundo trimestre de 2009 foi de R$ 405 milhões. É importante notar que em 2008 ela sofreu um prejuízo líquido de R$ 36 milhões.

3) Estaleiro Atlântico Sul S/A. Recebeu R$ 525,7 milhões em 28 de maio de 2009. Descrição do projeto: implantação de um estaleiro. Não há informações sobre o seu balanço contábil em seu site.

4) Independência Participações S/A. Recebeu R$ 450 milhões em 12 de novembro de 2008. Descrição do projeto: apoio ao programa de crescimento das atividades da empresa. De acordo com o balanço do 1° trimestre de 2009, o seu capital social foi de R$ 940,3 milhões. Em 2008, o seu patrimônio líquido foi de R$ -796,3 milhões (devido a prejuízos acumulados na casa de R$ 1,8 bilhão). No mesmo ano, houve um prejuízo líquido de R$ 739,9 milhões.

5) Rio Claro Agroindustrial LTDA. Recebeu R$ 419,5 milhões em 17 de dezembro de 2008. Descrição do projeto: implantação de 3 unidades industriais de processamento de cana-de-açúcar. Ela pertence à Organização Obedrecht, que, segundo o seu relatório anual de 2008, teve um patrimônio líquido de R$ 2,2 bilhões e uma receita bruta de R$ 41 bilhões. O seu lucro líquido no segundo trimestre de 2009 foi de R$ 1,2 bilhão.

Mamãe, eu quero mamar

A observação desses números leva a dois fatos evidentes. O primeiro é que todas são empresas de grande porte. Algumas, como a Ambev, têm um patrimônio bilionário. Elas podem facilmente se financiar no mercado privado, em especial, no mercado de capitais. Não precisam dos subsídios do governo, mas fazem uso dessa artimanha pela facilidade, comodidade e oportunidade. Como a população gosta de dizer, é a malandragem, o "jeitinho" brasileiro dessas gigantescas companhias com o dinheiro público.

O segundo fato é que algumas dessas empresas apresentaram resultados contábeis negativos. A Marfrig teve um prejuízo líquido de R$ 36 milhões em 2008. A Independência viu o seu patrimônio líquido chegar a quase 1 bilhão negativo. Mesmo assim, o crédito a elas foi devidamente aprovado. E o pior: essas duas empresas figuram na lista das 5 maiores operações do BNDES no período. Ora, em qualquer banco do mundo, resultados financeiros negativos desencorajariam aprovações de créditos. É o básico da análise de risco. No BNDES, tal fato foi ignorado.

Qual é a prioridade?

Há de se convir que não é razoável utilizar o dinheiro público para "dar de mamar" para empresas privadas. É bom lembrar que 1 real a mais emprestado a uma taxa baixa artificialmente a corporações que não precisam ou não merecem representa 1 real a menos para áreas esquecidas pelo Estado, como saúde e educação.

A impressão que a sociedade tem é que o Brasil dança ao som do samba do BNDES louco. Não importa para quem ou para o quê, o que vale é o banco se expandir, multiplicar as suas aprovações e aumentar os seus desembolsos, para que nos palanques políticos, os PeTralhas se gabem do seu inchaço.

PS: apesar das críticas à atuação do banco feitas por este blogueiro, é de se louvar o esforço do BNDES em divulgar os dados de suas operações. Ser transparente é o primeiro passo para ser eficiente. Resta a população acessá-los e analisar a forma pela qual os seus recursos estão sendo usados pelo banco.