A justiça e a economia distorcida

Um consenso entre os economistas é que as instituições brasileiras carecem de consistência e maturidade. Dentre elas, o poder judiciário é um dos seus destaques negativos. Em especial, a sua constante intromissão no ordenamento econômico tem frequentemente prejudicado o perfeito equilíbrio do mercado de trabalho brasileiro.

No jornal O Globo, li que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos perdeu a ação que havia entrado contra as demissões em massa feitas pela Embraer em fevereiro deste ano. O TST julgou improcedente o recurso dos PeTralhas. Apesar disso, decidiu que futuras dispensas terão de ser negociadas.

Dois fatos devem ser levantados sobre a questão: 1) A demissão ser decidida na justiça. 2) Futuras demissões terem de ser negociadas por ordem judicial.

Os dois pontos são um retrato exato do nível de engessamento em que o mercado de trabalho se encontra. A demissão, apesar de ter fortes externalidades negativas e ser vista como um bicho-papão pelos PeTralhas, é um elemento essencial para o pleno funcionamento da economia. Graças a ela, as empresas deixam a ineficência para trás, otimizando a produção e o uso dos seus recursos. Demitir é reestruturar-se repensando nos erros. É as empresas poderem recuperar a sua saúde financeira e retornar a crescer. É o caminho para que mais tarde haja novas contratações.

Quando uma demissão é decidida por tribunais, o processo de reestruturação de empresas em crise, que muitas vezes exige urgência e rapidez, fica completamente comprometido. E o pior ocorre mais tarde: as indústrias, já sabendo da dificuldade de demitir seus funcionários, ficam relutantes em contratar outros novos quando a sua situação econômica melhora. O que deveria ser resolvido pelo livre mercado é atropelado pelas canetadas e carimbadas dos juízes. A justiça tenta proteger os trabalhadores, mas o que ela faz de fato é prejudicá-los ainda mais.

O desemprego traz problemas sociais e não deve ser ignorado. A questão a se discutir é a forma pela qual certos agentes interferem no mercado de trabalho. Recomenda-se muito cuidado para que ações aparentemente etiquetadas em prol do trabalhador não provoquem distorções ainda maiores na economia, agravando o nível de desemprego do país.