quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Setor público: o problema do agente-principal

Um dos principais problemas do setor público é a ineficiência de seus empregados. A despeito do último mico econômico propagado pelo IPEA (não vale a pena nem discuti-lo), o funcionarismo público pena pela sua baixa produtividade e morosidade. Um segmento que é destaque negativo são os políticos. É bastante comum as sessões do plenário do Senado e da Câmara dos Deputados serem interrompidas por CPIs, projetos de leis esdrúxulas, abstenção dos seus participantes etc.

Há claramente o problema da relação agente-principal. A população representa o principal (indivíduo que emprega um ou mais agentes para atingir um objetivo) e os políticos, o agente (indivíduo empregado por um principal para atingir os objetivos deste). O contrato se dá por meio das eleições. A dificuldade ocorre quando o político, após eleito, passa a perseguir as suas próprias metas, ao invés das da população.

A principal questão é que os agentes não têm incentivos para seguir os interesses do principal. Por terem um sistema que os protege (imunidade parlamentar, possibilidade de julgamento apenas pelo STF ou por eles mesmos, longo processo administrativo) e estarem longe de seus estados de origem, os políticos federais vivem à parte da população. Nada os compele a serem mais eficientes e a buscarem os objetivos do povo que os elegeram. Sem poder exercer o devido controle, a população fica refém da canalhice da classe política. O resultado é a patética situação do Senado e da Câmara.

O primeiro caminho óbvio é a maior regulação do agente pelo principal. A imprensa faz a sua parte, mas escândalos lidos em jornais e vistos em televisões dão uma sensação de um espetáculo distante. Os sites da Câmara e Senado existem, mas não há o hábito de acessá-los. A política é um tema entediante para a maioria da população e isso enfraquece o poder do principal de controlar o agente. O ideal é um mecanismo de auto-controle, de forma a regular o político sem que a população tenha que participar ativamente.

Uma solução ótima é um sistema de remuneração que puna o baixo empenho e incentive o alto. Dessa forma, caso o político esteja trabalhando de uma forma ineficiente, o seu salário seria drastica e automaticamente reduzido. Caso contrário, o seu empenho seria premiado por um maior rendimento. De que forma mensurar a eficiência? Podem-se usar a assiduidade, a quantidade de projetos relevantes, a participação nas sessões, enfim, todos os sinais que um político emana em seu trabalho.

Dito isso, surge um problema: o setor público, em especial a classe política, tem uma pecularidade irônica: ao contrário de todos os outros sistemas, é o agente que faz as regras, não o principal. Assim, para que haja alguma mudança, é preciso a vontade do agente. Fica a pergunta: qual é o incentivo que o político tem para sair da sua situação confortável e conveniente?



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