Brasil, o coitadinho do Terceiro Mundo

De vez em quando, aparecem alguns botocudos na imprensa reclamando das condições do comércio internacional. Segundo eles, os países ricos abusam dos subsídios, enquanto que os coitadinhos do Terceiro Mundo sofrem com a falta de uma livre concorrência nas trocas internacionais.

Na semana passada, o Brasil apresentou uma medida provisória que permitirá a adoção de retaliações contra os EUA por meio da quebra de patentes. O motivo são os subsídios do governo americano aos produtores de algodão.

É engraçado como que os países subdesenvolvidos lidam com o livre comércio: reclamam da intervenção dos governos ricos, ao mesmo tempo em que dão pesados subsídios às suas empresas nacionais. Vejamos o caso do Brasil. O governo federal concede diversos incentivos às empresas exportadoras. Existem várias linhas e programas, como o BNDES Exim e o BNDES PSI. Somente de julho de 2008 a junho de 2009, o BNDES fez empréstimos na ordem de R$ 2 bilhões para a área de comércio exterior.

Sem respeitar o livre mercado, como que os coitadinhos do Terceiro Mundo podem reclamar dos subsídios dos demais países? Antes de brigar por trocas justas no comércio internacional, eles têm de buscar o seu respeito dentro de seu próprio quintal. O Brasil, em particular, é uma dos nações que mais desprezam o liberalismo comercial, haja vista as décadas de intenso intervencionismo estatal.

Voltando à medida provisória citada no segundo parágrafo, um fato patético é a forma como que os petralhas escolheram retaliar. Quebrar patentes só tira a confiança dos investidores estrangeiros nas frágeis instituições brasileiras. Neste país, contratos têm a péssima tradição de não serem respeitados.

Quanto ao governo americano, é de se lamentar a esmola que deu aos produtores de algodão. Ao mesmo tempo em que penaliza a sua população, desviando bilhões de dólares do orçamento público (que deveriam ter um melhor uso), o governo gratifica o incompetente, aquele que não foi capaz de competir por si mesmo no mercado. Isso sem contar que a intervenção provoca graves distorções no excedente do produtor e do consumidor do país.

R$ 100 bilhões para a Petrobras

Quando eu pensava que a recente CPI da Petrobras iria aquietar os canalhas petralhas, leio esta notícia. A Viúva pretende colocar até R$ 100 bi na petrolífera. Caro leitor, você não viu errado. A quantia está em bilhões e tem três dígitos.

A título de comparação, o orçamento destinou pouco mais de R$ 30 bi para a educação em 2008. Os petralhas pretendem pôr mais de 300% desse valor a uma empresa gigantesca, que teve um lucro de R$ 33 bi e um patrimônio líquido de R$ 138,4 bi em 2008. É de se estranhar a estratégia dos petralhas. Enquanto uma área chave e fundamental para o desenvolvimento do país consegue a duras penas a liberação de um punhado de dinheiro, uma empresa rica pode receber R$ 100 bilhões facilmente, sem nenhum problema. Curiosa a forma como os petralhas administram o dinheiro público.

Nos últimos meses, a Petrobras tem vinculado na TV uma propaganda ufanista, que exalta o tamanho da estatal. Uma frase da campanha é "se o nosso país tem muitos desafios pela frente, não vai faltar energia para vencer cada um deles". Quem a Petrobras quer enganar? Está faltando energia justamente para ela, que não consegue se capitalizar, haja vista que R$ 100 bilhões do precioso dinheiro público poderão ser destinados a ela. No mesmo comercial, a empresa se gaba de seus feitos sem nenhum pudor. Ora, com tantos bilhões de reais que recebeu da Viúva durante toda a sua existência e monopolizando o mercado por décadas, ser bem-sucedido se tornou uma tarefa muito fácil.

Prestes a completar 56 anos, a Petrobras ainda mendiga dinheiro público. Após décadas de muita ajuda estatal, era de se esperar que a empresa já estivesse desmamada do orçamento público. Infelizmente, não é o que ocorre. Preciosos recursos que poderiam ser destinados a áreas críticas e urgentes são desviadas para capitalizá-la. Para um país pobre e falido, é um crime gravíssimo com toda a população o péssimo uso dos seus recursos públicos.

Setor público: o problema do agente-principal

Um dos principais problemas do setor público é a ineficiência de seus empregados. A despeito do último mico econômico propagado pelo IPEA (não vale a pena nem discuti-lo), o funcionarismo público pena pela sua baixa produtividade e morosidade. Um segmento que é destaque negativo são os políticos. É bastante comum as sessões do plenário do Senado e da Câmara dos Deputados serem interrompidas por CPIs, projetos de leis esdrúxulas, abstenção dos seus participantes etc.

Há claramente o problema da relação agente-principal. A população representa o principal (indivíduo que emprega um ou mais agentes para atingir um objetivo) e os políticos, o agente (indivíduo empregado por um principal para atingir os objetivos deste). O contrato se dá por meio das eleições. A dificuldade ocorre quando o político, após eleito, passa a perseguir as suas próprias metas, ao invés das da população.

A principal questão é que os agentes não têm incentivos para seguir os interesses do principal. Por terem um sistema que os protege (imunidade parlamentar, possibilidade de julgamento apenas pelo STF ou por eles mesmos, longo processo administrativo) e estarem longe de seus estados de origem, os políticos federais vivem à parte da população. Nada os compele a serem mais eficientes e a buscarem os objetivos do povo que os elegeram. Sem poder exercer o devido controle, a população fica refém da canalhice da classe política. O resultado é a patética situação do Senado e da Câmara.

O primeiro caminho óbvio é a maior regulação do agente pelo principal. A imprensa faz a sua parte, mas escândalos lidos em jornais e vistos em televisões dão uma sensação de um espetáculo distante. Os sites da Câmara e Senado existem, mas não há o hábito de acessá-los. A política é um tema entediante para a maioria da população e isso enfraquece o poder do principal de controlar o agente. O ideal é um mecanismo de auto-controle, de forma a regular o político sem que a população tenha que participar ativamente.

Uma solução ótima é um sistema de remuneração que puna o baixo empenho e incentive o alto. Dessa forma, caso o político esteja trabalhando de uma forma ineficiente, o seu salário seria drastica e automaticamente reduzido. Caso contrário, o seu empenho seria premiado por um maior rendimento. De que forma mensurar a eficiência? Podem-se usar a assiduidade, a quantidade de projetos relevantes, a participação nas sessões, enfim, todos os sinais que um político emana em seu trabalho.

Dito isso, surge um problema: o setor público, em especial a classe política, tem uma pecularidade irônica: ao contrário de todos os outros sistemas, é o agente que faz as regras, não o principal. Assim, para que haja alguma mudança, é preciso a vontade do agente. Fica a pergunta: qual é o incentivo que o político tem para sair da sua situação confortável e conveniente?

Samba do BNDES doido

No post anterior, citei algumas operações do BNDES de 2008 para cá. Grandes empresas foram contempladas com capital a um custo artificialmente baixo. Neste post verificaremos quais são as 5 maiores operações diretas do BNDES entre julho de 2008 e setembro de 2009 referentes à área industrial. O objetivo é analisar a validade da necessidade ou não de o governo subsidiar determinadas empresas. A seguir, a lista das 5 mais:

1) Companhia de Bebida das Américas (AMBEV). Recebeu R$ 710 milhões em 9 de junho de 2009. Descrição do projeto: apoio ao plano de investimentos da empresa para o período 2006-2008, compreendendo a expansão das linhas de cerveja e refrigerante. De acordo com o balanço anual de 2008, o seu patrimônio líquido é de R$ 17,3 bilhões. A sua receita bruta foi de R$ 20,9 bilhões. O seu lucro, R$ 3,1 bilhões.

2) Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos LTDA. Recebeu R$ 700 milhões em 12 de agosto de 2008. Descrição do projeto: apoio ao programa de investimentos. De acordo com o balanço anual de 2008, o seu patrimônio líquido é de R$ 2,8 bilhões. A sua receita bruta foi de R$ 6,8 bilhões. O seu lucro líquido no segundo trimestre de 2009 foi de R$ 405 milhões. É importante notar que em 2008 ela sofreu um prejuízo líquido de R$ 36 milhões.

3) Estaleiro Atlântico Sul S/A. Recebeu R$ 525,7 milhões em 28 de maio de 2009. Descrição do projeto: implantação de um estaleiro. Não há informações sobre o seu balanço contábil em seu site.

4) Independência Participações S/A. Recebeu R$ 450 milhões em 12 de novembro de 2008. Descrição do projeto: apoio ao programa de crescimento das atividades da empresa. De acordo com o balanço do 1° trimestre de 2009, o seu capital social foi de R$ 940,3 milhões. Em 2008, o seu patrimônio líquido foi de R$ -796,3 milhões (devido a prejuízos acumulados na casa de R$ 1,8 bilhão). No mesmo ano, houve um prejuízo líquido de R$ 739,9 milhões.

5) Rio Claro Agroindustrial LTDA. Recebeu R$ 419,5 milhões em 17 de dezembro de 2008. Descrição do projeto: implantação de 3 unidades industriais de processamento de cana-de-açúcar. Ela pertence à Organização Obedrecht, que, segundo o seu relatório anual de 2008, teve um patrimônio líquido de R$ 2,2 bilhões e uma receita bruta de R$ 41 bilhões. O seu lucro líquido no segundo trimestre de 2009 foi de R$ 1,2 bilhão.

Mamãe, eu quero mamar

A observação desses números leva a dois fatos evidentes. O primeiro é que todas são empresas de grande porte. Algumas, como a Ambev, têm um patrimônio bilionário. Elas podem facilmente se financiar no mercado privado, em especial, no mercado de capitais. Não precisam dos subsídios do governo, mas fazem uso dessa artimanha pela facilidade, comodidade e oportunidade. Como a população gosta de dizer, é a malandragem, o "jeitinho" brasileiro dessas gigantescas companhias com o dinheiro público.

O segundo fato é que algumas dessas empresas apresentaram resultados contábeis negativos. A Marfrig teve um prejuízo líquido de R$ 36 milhões em 2008. A Independência viu o seu patrimônio líquido chegar a quase 1 bilhão negativo. Mesmo assim, o crédito a elas foi devidamente aprovado. E o pior: essas duas empresas figuram na lista das 5 maiores operações do BNDES no período. Ora, em qualquer banco do mundo, resultados financeiros negativos desencorajariam aprovações de créditos. É o básico da análise de risco. No BNDES, tal fato foi ignorado.

Qual é a prioridade?

Há de se convir que não é razoável utilizar o dinheiro público para "dar de mamar" para empresas privadas. É bom lembrar que 1 real a mais emprestado a uma taxa baixa artificialmente a corporações que não precisam ou não merecem representa 1 real a menos para áreas esquecidas pelo Estado, como saúde e educação.

A impressão que a sociedade tem é que o Brasil dança ao som do samba do BNDES louco. Não importa para quem ou para o quê, o que vale é o banco se expandir, multiplicar as suas aprovações e aumentar os seus desembolsos, para que nos palanques políticos, os PeTralhas se gabem do seu inchaço.

PS: apesar das críticas à atuação do banco feitas por este blogueiro, é de se louvar o esforço do BNDES em divulgar os dados de suas operações. Ser transparente é o primeiro passo para ser eficiente. Resta a população acessá-los e analisar a forma pela qual os seus recursos estão sendo usados pelo banco.

Indústrias nascentes, velhas desculpas

Um dos argumentos preferidos dos entusiastas de políticas industriais ativas é o da indústria nascente. Segundo ele, apesar de os países em desenvolvimento terem uma vantagem comparativa potencial na manufatura, as novas indústrias não podem, a princípio, concorrer com as estabelecidas empresas dos países ricos. O governo, então, deve ajudá-las até que elas se tornem fortes o suficiente para enfrentar a concorrência internacional.

O BNDES tem como um dos seus pilares a defesa de indústrias nascentes. Existem linhas especiais para micro, pequenas e médias empresas que despejam bilhões de créditos subsidiados no mercado. Só nos últimos 10 anos, o volume desses desembolsos chegou a incríveis R$ 104,6 bilhões correspondentes a um número de 1.216.576 operações. Dados de 2006 indicam que havia cerca de 5 milhões de MPEs no país. O BNDES, então, esteve onipresente no setor, bancando pelo menos 20% dessas empresas na última década.

Será que é isso mesmo?

À primeira vista, o argumento da indústria nascente é bastante atraente. Não é à toa que vem enganando desavisados ano após ano. Porém, como Paul Krugman bem listou, há alguns problemas nele.

Em primeiro lugar, é preciso tomar cuidado para não se colocar a carroça na frente dos bois. Forçar uma industrialização de cima para baixo, na base de carimbada e canetada, pode arruinar o desenvolvimento de certos setores se não houver um background que possibilite isso. Vejamos o caso das indústrias automobilísticas da Coreia do Sul. O seu crescimento se deu na década de 80, quando o país passou a ter uma grande reserva de poupança e uma massa de mão-de-obra abundante e qualificada. Fosse nos 60, quando capital e trabalho eram escassos, dificilmente a Coreia teria o mesmo sucesso. A mensagem é clara: deve haver condições favoráveis para que a indústria se desenvolva de uma forma sustentável e sadia. Caso contrário, o voo mais alto que ela dará será o de uma galinha.

Em segundo lugar, é totalmente discutível o argumento de que o Estado deva intervir porque o desenvolvimento de uma indústria leva tempo e é custoso. Se o setor é supostamente capaz de auferir retornos de capital, trabalho e outros fatores, é bem racional que os investidores privados possam dar cabo dele sem a ajuda do governo. A observação da experiência passada dos mercados dá uma prova disso. Em uma economia saudável, os investidores frequentemente apoiam projetos incertos e demorados, como os da indústria de biotecnologia, que atraíram centenas de milhões de dólares sem terem feito uma única venda comercial.

Finalmente, são incontáveis os casos fracassados desse argumento. Paquistão e Índia vêm protegendo seus setores manufatureiros há decadas, mas o único setor que se destacou foi o de manufaturas leves, que não precisava de nenhuma ajuda. Argentina tem uma indústria automobilística ineficiente e fraca, apesar de lhe ter transferido bilhões de dólares.

E o que diz a experiência brasileira?

Bilhões de subsídios depois, era de se esperar que as indústrias brasileiras estivessem independentes e livres da ajuda governamental. Afinal, o argumento era de que as empresas precisariam apenas de um "empurrãozinho". Infelizmente, não é o que ocorre. Voltemos aos dados do BNDES. Entre julho de 2008 e setembro de 2009, vejamos que tipos de empresas que pediram o seu socorro. Vou apenas citar as mais conhecidas: Ambev (R$ 710 milhões), Fiat Automóveis S/A (R$ 410,9 milhões), Perdigão Agroindustrial S/A (R$ 342,9 milhões), Renault do Brasil (R$ 318,3 milhões), General Motors do Brasil (R$ 194 milhões), Carrefour Comércio e Indústria LTDA (R$ 113,9 milhões), Ford Motor Company Brasil LTDA (R$ 78,1 milhões), Saraiva e Siciliano (R$ 88,9 milhões).

Todas são empresas estabelecidas, que poderiam muito bem se capitalizar no mercado privado. Quando estavam engatinhando no Brasil (o raciocínio serve para as multinacionais, já que são centros de lucro), todas elas se valeram da desculpa da indústria nascente. E agora que já estão "adultas"? O que justifica o desvio do dinheiro público para elas? É aí que está uma grave consequência do argumento criticado por esse post. Uma vez ajudadas pelo governo, dificilmente as indústrias abrem mão das benesses estatais. A choradeira começa com o argumento da indústria nascente, depois se desenvolve para "a defesa do emprego e da indústria nacional", até terminar no "estímulo da economia nacional". O que era para ser um auxílio momentâneo vira uma dependência eterna.

É só uma desculpa para ser maior

Usar a indústria nascente como escudo das políticas indústriais (especialmente os créditos do BNDES) é uma velha estratégia de burocratas oportunistas para uma maior intervenção nos mercados. Como dito neste post, esse argumento tem falhas evidentes e gera uma difícil dependência da indústria por capital subsidiado.

A real industrialização apenas se dá sustentavelmente se houver o ambiente necessário para tal. Sem condições favoráveis, qualquer tentativa é altamente custosa para a economia e a sociedade. Canetadas e carimbadas pura e simplesmente não mudam o cenário da indústria de um país.

Lembrando Adam Smith: "If a nation could not prosper without the enjoyment of perfect liberty and perfect justice, there is not in the world a nation which could ever have prospered".

O Brasil não é nenhuma exceção. Mesmo que o BNDES teime em negar.

A internet está criando novos bens públicos?

Os teóricos econômicos definem bens públicos como aqueles não-disputáveis (ou seja, consumidores adicionais não geram novos custos) e não-exclusivos (as pessoas não podem ser impedidas de consumi-los). O exemplo clássico é a defesa nacional, já que ninguém pode ser excluído de usá-la e o custo de um consumidor a mais é zero.

Dito isso, voltemos à pergunta do título. A internet está criando novos bens públicos?

MP3, .avi, .mkv e afins

Comecemos com o caso dos arquivos de música e vídeo. É prática extremamente comum da juventude atual baixá-los irrestritamente sem pagar um centavo. Seriam eles não-disputáveis? Bem, há o custo de oportunidade das gravadoras. A cada clique, elas deixam de ganhar uma quantia considerável de dinheiro. Porém, do ponto de vista da produção, não existe custo adicional de se "sintetizar" um arquivo musical a mais. O ambiente é virtual.

E a propriedade de não-exclusividade? Com a massificação da internet, tornou-se praticamente impossível controlar as transferências de músicas e vídeos. Excluir um consumidor é uma tarefa colossal. Talvez Cuba ou China algum dia consigam, com seus filtros de navegação e censura explícita.

Como vender uma notícia?

Outros produtos que ganham ares de bens públicos são os jornais e as revistas. Uma visita aos seus sites oficiais dá um panorama da situação. As notícias são gratuitas e acessíveis para quem quiser lê-las. Além disso, o fato de haver um leitor a mais não gera custos adicionais. Há claramente uma mudança no paradigma de comercialização do jornalismo. Até agora, não se achou um modelo rentável para a venda das notícias pela internet.

Prejuízo e falência

Como consequência do efeito irreversível da internet sobre os produtos citados, não é surpresa ver que as gravadoras e as empresas de mídia estão em situação financeira cada vez mais crítica. Elas são um exemplo bem claro de como a falta de planejamento e organização afeta os rumos das indústrias. Como não souberam reagir a uma situação nova, essas empresas pagaram pela própria incompetência. Culpar simplesmente a pirataria ou a falta de um modelo rentável é como reclamar de um avião perdido por ele ter partido na hora marcada.

Cepal, pior que malária

Os países subdesenvolvidos da América Latina, em especial o Brasil, por décadas desenvolveram diversos programas de incentivo às indústrias. Influenciados pelo pensamento cepalista (em poucas palavras, ele dizia que os países pobres exportadores de matérias primas tenderiam a uma perda nas trocas internacionais com os países ricos, produtores de manufaturados), os governos investiram bilhões de dólares em créditos e subsídios, criaram estatais para atuarem diretamente na produção e manipularam a política de comércio exterior.

Na ilusão de se formarem artificialmente condições para o desenvolvimento industrial, esses planos fracassaram economicamente e agravaram a situação de pobreza e concentração de renda da população.

Resultados econômicos pífios

A grande maioria das indústrias instaladas mostraram-se frágeis e ineficientes. Além de não terem escala suficiente no mercado interno, eram muito dependentes do capital transferido pelo governo. As estatais, por sua vez, eram deficitárias e os seus serviços e produtos, péssimos. Não foi por mera coincidência que muitas foram privatizadas nos anos 90. A proteção tarifária e não-tarifária inibiu a competição e contribuiu para a sobrevivência de empresas sem a mínima condição de estar em funcionamento.

Novos e velhos problemas sociais

No campo social, os resultados mais graves. As políticas industriais levaram ao aumento da desigualdade, ao fomentarem práticas econômicas concentradoras de renda. Ao mesmo tempo, houve o crescimento desordenado das cidades com a aceleração da industrialização. Somando-se a isso, a inflação explodiu diante de uma política fiscal e monetária expansionista que o desenvolvimento industrial demandava.

Cepal contamina a AL

Décadas depois de a malária cepalista se espalhar pela América Latina, o que foi conquistado? Todos os países ainda dependem demais da exportação de commodities. A base industrial é arcaica e ultrapassada. Os produtos manufaturados continuam a ser os principais da lista de importados. A população é pobre. A desigualdade e a concentração de renda pioraram. Há diversos problemas de infraestrutura.

A Cepal é um grande exemplo do pensamento atrasado de certos latino-americanos (não é mesmo, PeTralhas?). Toda a sua ideologia se baseia no complexo de país medíocre: o capitalismo é prejudicial e injusto, o mundo conspira contra os pobres e o livre mercado é o pior de todos os pecados. Alheio a tudo isso, até hoje, a população da América Latina paga por sua arbitrariedade.

Mesmo assim, os fantasmas cepalistas ainda rondam o continente. A Venezuela de Hugo Chávez. A Bolívia de Evo Morales. O Brasil de Lula. Todos eles ignoram o passado e repetem os velhos erros.

O PT e o Monopólio

Não é segredo para ninguém que os PeTralhas namoram o monopólio. Nos últimos anos, foram várias as manifestações públicas de afeto dos economistas petistas a essa aberração. Por coincidência ou não, no governo de Lula, repetidas decisões políticas têm favorecido a sua prática.

Recentemente, para a alegria dos aloprados, o Supremo manteve o monopólio dos Correios para os serviços postais. Adolfo Sachsida em seu blog explicitou muito bem a cretinagem ocorrida. Semana passada, outro flagrante: Guido Mantega, em mais uma infeliz entrevista, disse que "os bancos vão começar a comer poeira dos bancos públicos". Intencionalmente ou não, foi bastante clara a sua mensagem. O PeTralha sonha com um mercado financeiro dominado por bancos públicos, que ponham em prática a estratégia do governo de manipular as taxas de juros (neste caso, haveria um oligopólio).

Por que o monopólio é atraente para o governo? Pelo parágrafo anterior, é evidente um dos motivos: é mais fácil para o governo intervir na economia com menos players atuantes no mercado. O processo torna-se mais simples e eficiente: poupam-se tempo e dinheiro com a negociação com as empresas. Já imaginou como seria muito mais difícil para a PeTralhada organizar a sua política econômica em um mercado atomizado, com empresas em concorrência intensa?

Outra razão vem da crença dos economistas PeTralhas de que o monopólio é consequência da eficiência das empresas. Segundo esse pensamento torto, a busca de novas oportunidades, ou inovações em sentido amplo, poderia gerar monopólios, em maior ou menor grau e duração. Assim, concluem os PeTralhas, o desfecho da concorrência seria o monopólio. Não entro no mérito da teoria, que por sinal é estupidamente esdrúxula: mistura-se o livre mercado com o anti-mercado. A questão é que o governo se baseia nesses economistas (a maioria da Unicamp) para aceitar, justificar e, até mesmo, incentivar o monopólio.

O monopólio é uma aberração que gera tremendas ineficiências na economia. A população é obrigada a adquirir serviços e produtos com uma qualidade e um preço determinados pelo humor do monopolista. Empresários são impedidos de entrar no mercado devido à impossibilidade da concorrência. Mesmo assim, a PeTralhada dá de ombros e se orgulha dos seus monopólios. É um sinal cristalino do desprezo do PT pela liberdade e pelo bem-estar dos brasileiros.

PS1: esse post foi a visão de um economista. Sei que diante da Constituição, dificilmente o STF tiraria o monopólio dos Correios.

PS2: Clique neste link para ver a resposta da Caixa para o Guido Mantega.

O BNDES e a Agricultura

O título poderia ser "O BNDES e a indústria" ou "O BNDES e o comércio" ou "O BNDES e todos os setores possíveis e imaginários da economia". Ficam para depois. O tema agora é o BNDES e a sua influência negativa na estrutura da agricultura brasileira. Neste post, farei algumas considerações sobre o fator BNDES nas mudanças ocorridas na últimas décadas no setor primário da economia.

Convido o leitor a estudar o gráfico ao lado. Ele mostra o crescimento exponencial dos desembolsos e das aprovações do BNDES na era PeTralha da república. Os números são assustadores. Na comparação da estimativa de 2009 para 2003, o aumento dos desembolsos foi de quase 200%. Sem sombra de dúvida, o BNDES é um dos maiores financiadores a longo prazo do sistema financeiro. O que isso significa? Há claramente um efeito de substituição das entidades privadas pelo BNDES. Ou melhor, como o BNDES atrapalha a livre concorrência do mercado privado de financiamento de longo prazo no Brasil há décadas, na verdade, ocorre o impedimento do seu desenvolvimento . Os empresários estão atados à máquina pública representada por esse banco. Enquanto isso, recursos públicos que poderiam ser melhor utilizados na educação e saúde estão sendo desperdiçados no BNDES.

Os PeTralhas fazem questão de exaltar essa aberração econômica. Mas será que eles têm noção dos efeitos que os créditos baratos e artificiais têm provocado na estrutura da economia agrícola?

Como vocês podem ver na tabela ao lado, no acumulado dos últimos 12 meses, foram quase R$ 6 bilhões em créditos. Quais são as consequências disso para a agricultura? Comecemos por um exemplo simples. Você é um agricultor brasileiro e dispõe de dois recursos: mão-de-obra e capital. O trabalho é abundante e barato. O capital, por ser mais escasso, tem um custo muito elevado. Para plantar o seu pé de soja, você pode usar da forma e quantidade que quiser esses dois recursos. Suponha, e aqui eu excluo os PeTralhas, que você é um indivíduo racional e maximizador de lucros. Como você iria produzir? Com muito capital, um recurso caro? Ou com mais mão-de-obra, um fator mais barato?

Bem, acredito que todos iriam estruturar a produção privilegiando o fator trabalho. Porém, com os bilhões que o BNDES disponibiliza, o capital acaba virando um recurso artificalmente mais barato. Os agricultores passam a produzir intensificando o uso do capital, em detrimento da mão-de-obra. Dois efeitos diretos esse fato provoca: 1) Impacto social. Grandes colheitadeiras e outros maquinários monstruosos empregam uma pequena mão-de-obra qualificada, excluindo uma grande massa de trabalhadores em potencial. 2) Custo alto. O Brasil, um país de trabalho abundante e barato, deveria estar estruturado com uma agricultura intensificadora em mão-de-obra. Ocorrendo o contrário, são elevadíssimos os custos financeiros para que o atual cenário da agricultura artificialmente construído se mantenha. A cada ano, são bilhões de reais despejados na agricultura. Não haveria uma melhor forma de se usar esse dinheiro público?

O BNDES atrapalha duplamente o país. Não obstante a distorção da economia, esse banco drena recursos escassos que poderiam ter um destino mais eficiente. O real desenvolvimento do Brasil depende de como as prioridades são postas à mesa. O BNDES claramente não deve ter o tamanho e a influência de hoje. É tempo de se discutir a validade de sua existência.

PS: para quem se interessar e quiser o ver o tamanho do elefante estatal na agroindústria, sugiro acessar este informe. Como a produção é do próprio banco, não espere uma análise neutra.

A mentira da política anticíclica

O gráfico ao lado é do blog A Mão Invisível. Ele mostra a variação anual de investimentos, despesas correntes, transferências e receitas do governo. Os números desmascaram a falácia propagada pelo PeTralha Guido Mantega. Se vocês clicarem no link, verão o ministro defendendo a tal política imaginária. Segundo o PeTralha, "... as políticas anticíclicas têm dado bom resultado no país, até superior a outros países emergentes".

Política anticíclica onde, cara pálida? As despesas correntes, que são gastos com pessoal, bens e serviços, ou seja, improdutivos para a economia, tiveram um crescimento de R$ 23 bilhões. Enquanto isso, os investimentos, que teoricamente serviriam para estimular a economia, aumentaram apenas R$ 1,6 bilhão. Não existe política anticíclica. O que estamos vendo é uma campanha nebulosa de desinformação por parte do governo, que tenta maquiar o aumento das suas despesas administrativas de qualquer forma.

Além disso, mesmo que houvesse uma política anticíclica, será que valeria a pena? Será que colocar a conta da gastança atual nas gerações futuras é ético? Qual é a justificativa para que os nossos filhos arquem com a irresponsabilidade da PeTralhada de hoje? A dívida pública é uma das maiores canalhices da economia, um dos atos mais IMORAIS que um governo pode praticar.

Viram que as receitas caíram em mais de R$ 25 bilhões? Como eu disse em um post passado, o resultado fiscal de 2009 caminha para uma explosão da dívida pública. Não que ela já não estivesse em ebulição. Há um certo consenso entre os economistas de que, desde a estabilização e a minimização do imposto inflacionário, a dívida pública tende para a insustentabilidade. Um artigo bem esclarecedor sobre o tema é do Bráulio de Lima Borges. Os PeTralhas ignoram isso e desprezam as suas consequências.

É duro esperar uma melhora da economia com os botocudos da Unicamp no poder. É triste ver a inescrupulosa manipulação dos fatos. A população é iludida e bate palma. Com esse governo, não dá...

Keynes - o maior erro da economia?

Este post é um protesto contra a influência maléfica que o pensamento keynesiano provocou (e tem provocado) nos rumos da política econômica. Graças a Keynes, desenvolveu-se um ramo torto da economia, marcado por desprezo pela poupança, exarcebação de gastos públicos e intervencionismo crescente dos governos. Soa familiar? Sim, é exatamente o que pregam os PeTralhas, a maioria economistas poodles do pensamento do Lord inglês.

Keynes, um cara muito sagaz e persuasivo, foi capaz de mudar toda a concepção centenária e enraizada europeia, que valorizava o trabalho e a poupança. Mesmo num ambiente conservador e homofóbico por definição, ele, um gay discreto, com palavras delicadas e uma lábia avassaladora, conseguiu introduzir no pensamento econômico ideias polêmicas e radicais. Como Ubiratan Iorio bem disse, Keynes inverteu a lógica da fábula da formiga e da cigarra: os governos agora deveriam seguir o exemplo da cigarra, gastando sem se preocupar com a poupança. A trabalhadora e honesta formiga, coitada, havia virado a vilã da história. A poupança tornava-se um mero detalhe na formulação das políticas econômicas.

Longe dos ares ingleses, foi na poluída Nova York que Keynes atingiu o seu apogeu. Na crise de 29, o New Deal foi concebido com o pensamento keynesiano. Seduzido pela facilidade e comodidade das sugestões de Keynes (aumento dos gastos públicos), o governo americano consolidou definitivamente a teoria keynesiana no mundo. Iniciou-se a farra dos gastos públicos, que teoricamente tirariam a economia da recessão e a levariam para o crescimento. O fenômeno espalhou-se pelo mundo. Não foi por mera coincidência que, décadas depois, um infindável número de países passou a sofrer crises de estagflação, falências fiscais e instabilidade econômica. Grande Keynes!

Não obstante todas as pérolas até agora citadas, Keynes não havia se dado por satisfeito. A cereja do bolo de sua teoria é até hoje o maior mistério da economia: a busca pelo pleno emprego. Junte 10 economistas e pergunte-lhes como que se chega lá. Ou melhor, pergunte a sua definição. Não espere uma resposta honesta. Ela deve estar escrita em algum lugar da Bíblia. Apesar de toda a sua inconsistência, o pleno emprego é bem atrativo para os governos. É a melhor desculpa para o maior intervencionismo na economia. "Temos de gastar mais, intervir mais, cutucar mais, para a economia trabalhar no pleno emprego". Assim dizem os botocudos (pego emprestado este termo do Aluízio Amorim). "Como ninguém sabe direito o que é isso, as chances de alguém se opor devem ser menores". A PeTralhada continua.

Qual foi a herança de Keynes para o mundo? Sintetizo em duas palavras: DÍVIDA PÚBLICA. Pobres gerações futuras. Elas terão de arcar com a gastança pública e o intervencionismo cínico dos irresponsáveis de hoje. Pobre Brasil. Ter a economia nas mãos de PeTralhas, poodles do Lord Keynes, é o pior castigo que os seus filhos podem esperar.

Rindo de Michael E. Porter

Há alguns meses, estive perdendo o meu tempo com um livro qualquer de um autor qualquer. O nome? "Estratégia Competitiva" de Michael E. Porter. Se puder, passe longe dele. É totalmente irrelevante para a teoria econômica. A sua importância é exclusiva para a área da administração. Por que falar dele aqui? Bem, 9 entre 10 economistas PeTralhas veneram esse infeliz. Acho justo compartilhar com as pessoas conscientes as pérolas desse tijolinho.

Confesso que é divertido lê-lo. Já no prefácio, temos a prévia do que vem por aí: "Este livro de Michael E. Porter é o trabalho definitivo sobre o tópico da estratégia competitiva...". Bom, fico imaginando o que o Porter fez durante toda a sua vida. Se isso é a obra definitiva, prefiro nem pensar no que seriam os seus rascunhos.

Porter, ao longo do livro, escreve uma receita de bolo. Três ovos, farinha, manteiga, fermento, açúcar, uma pitada de sal, 30 minutos no forno. Ou se o leitor preferir, um manual de instrução de um vídeo-cassete. Conecte o cabo de alimentação na tomada, configure o relógio, ponha a pilha no controle remoto, ligue na TV. Porter não passa disso. Ele é completamente ateórico. Os seus capítulos são apenas meras onomatopeias do que ele acha sobre os aspectos da competitividade industrial. Se fosse um fotógrafo, Porter conseguiria apenas cobrir festas de casamento e batizados. Não há conteúdo, apenas definições frias e receitas para o "sucesso" das empresas. Porter quase diz: "faça o que eu digo e vire um bilionário!". Mas eu tenho de admitir uma coisa: ele sabe colocar nomes pomposos a coisas bem banais. "Determinantes estruturais da Intensidade da Concorrência". Ufa, quase perdi meu ar. "Sinais de mercado". É a continuação do filme "Sinais"? "Estratégia Competitiva em Indústrias Fragmentadas". Alguém jogou uma bolinha de gude na vidraça de alguma indústria? Paro por aqui. Porter é de fato um cara muito criativo. Pelo menos, para nomear as coisas triviais que ele enxerga.

E qual é o ápice do livro? Sem dúvidas, destaco os seus elogios às políticas estratégicas da GM. São tantos que eu vou transcrever alguns aqui:

"... quando a renda per capita aumentou e muitos consumidores já tinham comprado um carro e estavam pensando em um segundo, o mercado começou a valorizar o estilo, as alterações nos modelos, o conforto e os carros fechados em vez de abertos. Os consumidores estavam dispostos a pagar um pouco mais por essas características. A General Motors posicionou-se prontamente para capitalizar esse desenvolvimento com uma linha completa de modelos."

"... algumas empresas continuamente superam outras em termos de taxa de retorno sobre o capital investido. ... a General Motors tem superado persistentemente a Ford, a Chrysler e a AMC."

"Por exemplo, embora a Ford e a GM tenham estratégias relativamente semelhantes e possam ser classificadas no mesmo grupo estratégico, a escala maior da GM permite-lhe colher algumas vantagens econômicas inerentes à estratégia que a Ford não consegue obter, como em pesquisa e desenvolvimento e nos custos de mudanças de modelos. Empresas como a Ford passaram por cima de barreiras de mobilidades relativas à escala e penetraram em um grupo estratégico, mas ainda suportam algumas desvantagens de custo em relação a uma empresa de porte maior no grupo."

"E a história clássica da ascendência da General Motors sobre a Ford é um exemplo de como as alterações no modelo estimularam a demanda após a saturação do mercado para o automóvel básico."

"Um exemplo de uma companhia que aprendeu a duras penas essa lição foi a Prelude Corporation, cuja meta pretendida era ser a 'General Motors da indústria da lagosta'."

"... as empresas podem reprojetar os produtos visando uma aceitação em muitos mercados, como a General Motors e outras empresas estão fazendo com o 'carro mundial'."

Porter, imagino como que tenha ficado a sua cara depois de ver a falência da sua empresa queridinha. Talvez os executivos da GM esqueceram de ler o seu livro quando iam ao banheiro...

Por incrível que pareça, muitos cursos de economia, essencialmente os PeTralhas como Unicamp e cia, adotam o Porter nas cadeiras de microeconomia e economia industrial (ainda farei um post sobre a falácia da economia industrial - ela não existe). É por isso que vez por outra aparecem Pochmanns, Coutinhos e Mantegas da vida falando abobrinha atrás de abobrinha.

A justiça e a economia distorcida

Um consenso entre os economistas é que as instituições brasileiras carecem de consistência e maturidade. Dentre elas, o poder judiciário é um dos seus destaques negativos. Em especial, a sua constante intromissão no ordenamento econômico tem frequentemente prejudicado o perfeito equilíbrio do mercado de trabalho brasileiro.

No jornal O Globo, li que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos perdeu a ação que havia entrado contra as demissões em massa feitas pela Embraer em fevereiro deste ano. O TST julgou improcedente o recurso dos PeTralhas. Apesar disso, decidiu que futuras dispensas terão de ser negociadas.

Dois fatos devem ser levantados sobre a questão: 1) A demissão ser decidida na justiça. 2) Futuras demissões terem de ser negociadas por ordem judicial.

Os dois pontos são um retrato exato do nível de engessamento em que o mercado de trabalho se encontra. A demissão, apesar de ter fortes externalidades negativas e ser vista como um bicho-papão pelos PeTralhas, é um elemento essencial para o pleno funcionamento da economia. Graças a ela, as empresas deixam a ineficência para trás, otimizando a produção e o uso dos seus recursos. Demitir é reestruturar-se repensando nos erros. É as empresas poderem recuperar a sua saúde financeira e retornar a crescer. É o caminho para que mais tarde haja novas contratações.

Quando uma demissão é decidida por tribunais, o processo de reestruturação de empresas em crise, que muitas vezes exige urgência e rapidez, fica completamente comprometido. E o pior ocorre mais tarde: as indústrias, já sabendo da dificuldade de demitir seus funcionários, ficam relutantes em contratar outros novos quando a sua situação econômica melhora. O que deveria ser resolvido pelo livre mercado é atropelado pelas canetadas e carimbadas dos juízes. A justiça tenta proteger os trabalhadores, mas o que ela faz de fato é prejudicá-los ainda mais.

O desemprego traz problemas sociais e não deve ser ignorado. A questão a se discutir é a forma pela qual certos agentes interferem no mercado de trabalho. Recomenda-se muito cuidado para que ações aparentemente etiquetadas em prol do trabalhador não provoquem distorções ainda maiores na economia, agravando o nível de desemprego do país.

As inconsistências econômicas do PT

Começo o post com uma frase do presidente Lula: “O governo tenta fazer o simples, porque o difícil é difícil.”

No dia 17 de junho de 2004, uma plateia atônita presenciou um Lula iluminado na Conferência Nacional do Esporte. O que poderia passar despercebido como mais uma fala abobalhada e infantil do nosso presidente tornou-se mais tarde o retrato exato da sua política ao longo dos últimos 7 anos.

O PeTralha faz o simples. O difícil, deixa para depois. O popular tem a definição disso na ponta da língua: "tapar o sol com a peneira".

O preâmbulo foi apenas para introduzir o pensamento PeTralhista de buscar a solução simples e rápida, em detrimento da certa. O ponto que discutirei aqui será a política de juros do governo PeTralha. Veremos como que o caminho escolhido pelo governo para criticar a elevadíssima taxa Selic foi e continua a ser errado.

Nos anos pré-crise, quando a taxa Selic atingia níveis altíssimos, não era raro escutar PeTralhas como Guido Mantega, ministro da Fazenda, e Marcio Pochmann, presidente do IPEA, reclamando do extremo arrocho monetário. Palavras de Mantega em fevereiro de 2007: "[O Brasil] é como um viciado acostumado a uma dose elevada de droga. De repente você tira, não dá certo." Em dezembro, ele insiste: "... eu não converso porque existe uma divisão de trabalho e essa taxa é assunto do Banco Central, mas posso dizer que os juros dos financiamentos privados já estão caindo depois de subirem em outubro e estamos fazendo todo o esforço para continuar reduzindo essas taxas." Pochmann, como todos os economistas da escola PeTralhista, é outro que não poupa o choro. Em julho recente, suas palavras foram: "A gente acredita que o Brasil ainda pode reduzir a taxa de juros. Desde o início da crise, muitos países estão com as taxas reais negativas (menores que a inflação). Não temos a necessidade de fazer isso, mas não precisamos manter nosso patamar atual".

Caro leitor, o que o discurso dos técnicos da área econômica dos PeTralhas tem em comum? A tecla "reduzir juros" é apertada exaustivamente, como um mantra. Chegou-se a um ponto em que já não é mais necessário entrevistar as autoridades econômicas. Não é mais preciso fazer pesquisas. O povo decorou a resposta. O disco está arranhado. Reduzir juros virou uma anáfora petista. Agora, faço a minha pergunta: o que governo faz para que os juros caiam?

Este é o principal problema que debato aqui. Já sabemos que a PeTralhada luta por juros menores, mas, caro leitor, alguma vez uma autoridade do governo disse exatamente como que vai fazê-lo?

A questão de diminuir a taxa Selic vai muito além da simples canetada e carimbada. O sistema não funciona simplesmente de acordo com o humor do Copom. O comportamento da taxa de juros depende de algumas variáveis, sendo a expansão fiscal uma das suas principais vertentes.

Vejamos o que tem acontecido com as contas públicas. Não obstante a explosão de gastos, como bem disse Rogério Werneck, que listou uma série de absurdos (aumento de gastos com funcionalismo e com benefícios da Previdência Social, renegociação das dívidas dos governos subnacionais com a União, aparelhamento do Banco do Brasil, garantia de que o salário mínimo tenha reajuste igual à taxa real de crescimento do PIB, distribuição de favores fiscais a estados e municípios), o PeTralha Lula concedeu uma sucessão de benesses ao setor privado, ao diminuir a tributação de uma gama de produtos. Somando-se a isso, a recessão da economia tem encolhido ainda mais a entrada de recursos governamentais. O resultado é uma expansão fiscal dos dois lados: aumento dos gastos e diminuição da arrecadação.

Qual é o efeito disso na taxa de juros?

É aí que entra o lado sombrio da história. A expansão fiscal pressiona os juros a patamares elevados. Com ela, não há mágica ou canetada que dê jeito. A sociedade fica atada a esse cenário e sofre as suas consequências: aumento da pobreza, menos investimentos em educação e saúde, fome. A forma sustentável para que os juros caiam é o aumento do superávit primário, o controle dos gastos e uma taxação mais eficiente. Algum PeTralha costuma levantar esses pontos? É claro que não. O custo político de um arrocho fiscal é extremamente alto.

Voltando à frase do Lula no início do post: “O governo tenta fazer o simples, porque o difícil é difícil”. Querer cortar juros na base da canetada e carimbada é muito fácil. O difícil é botar as mãos na massa e combater o principal problema da economia brasileira: a expansão fiscal.

Lembrando B. Russel: para todo problema complicado há uma solução simples, rápida, de baixo custo e... errada.